Com o a situação mundial da pandemia do novo vírus covid-19, existe uma necessidade de isolamento social visando um freio da transmissão e contaminação do vírus entre os cidadãos, e por consequência, há um impacto enorme na situação econômica de diversos países inclusive o Brasil, com lojas sendo obrigadas a fechar as portas, ou atuar com uma capacidade reduzida para que exista esse distanciamento, tornando bastante complexo o balanço entre salvar vidas e o comércio responsável e seguro.
Uma alternativa que pode ser considerada e vem sendo utilizada em algumas localidades são os Parklets, uma estrutura fixa instalada, no espaço público onde normalmente seria destinado para uma vaga, que pode conter bancos, mesas, palcos, plantas, lixeiras, estacionamento de bicicletas. Nos parklets existe a obrigatoriedade de serem abertos para a calçada e os estabelecimentos não podem obrigar o consumidor a consumir diretamente nesse ambiente, sendo ele privado, mas com o acesso disponível a todos.
Como ponto forte dos Parklets se observa o aumento da área utilizável e um maior distanciamento social entre os usuários, aumentando a rotatividade e vendas dos estabelecimentos, auxiliando em uma recuperação da economia nesse período tão incerto e complexo. Entretanto existem alguns empecilhos para a construção e manutenção dos Parklets, podemos começar pelo custo elevado, em média de 11.000,00 a 35.000,00 reais por serem desenvolvidos e executados com materiais sustentáveis, madeira de lei, e em suma muitos estabelecimentos não possuem capital para investir atualmente. Outro empecilho é a legislação, dando pouco suporte de garantias ao estabelecimento, e se existir a restrição do poder público de utilização, é necessário a remoção e assim sem retorno dos investimentos feitos, causando um problema financeiros irreparável.
A Proposta de Lei 07/2021 do Vereador Rafael Alves Freitas, busca atender a esta necessidade em um meio termo, uma solução para o problema de pouco espaço e baixo isolamento social dos estabelecimentos, com a utilização da área pública das vagas como o parklet, contudo sem os contras de ser uma estrutura fixa e com alto custo, sendo uma estrutura completamente móvel, com cadeiras, mesas, bancos e estacionamento de bicicletas, desestimulando o uso de automóveis e incentivando o deslocamento sustentável através de bicicletas, uma permanência em ambiente aberto incentivando um maior distanciamento social e com baixo custo para o estabelecimento.
REFERÊNCIAS:
Gestão de espaços públicos na retomada pós-Covid: escala da cidade e escala da rua Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/953049/gestao-de-espacos-publicos-na-retomada-pos-covid-escala-da-cidade-e-escala-da-rua>. Acesso em: 17 fev. 2021.
Mesas na rua: SP testa novo modelo para funcionamento de restaurantes Disponível em: <https://exame.com/brasil/mesas-na-rua-sp-testa-novo-modelo-para-funcionamento-de-restaurantes/>. Acesso em: 27 jan. 2021.
Parklets são permitidos em Balneário desde 2019 mas com restrições. Disponível em: <https://www.pagina3.com.br/cidade/2020/nov/12/1/parklets-sao-permitidos-em-balneario-desde-2019-mas-com-restricoes>. Acesso em: 09 mar. 2021.
Parklets entenda essa febre. Disponível em: <https://www.inovacaosebraeminas.com.br/parklets-entenda-essa-febre/>. Acesso em: 09 mar. 2021.
Projetos de Leis Ordinárias. Disponível em: <https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/proposicao/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/0/6291?iframeresume=votacao>. Acesso em: 09 mar. 2021.
Nova Iorque: Restaurantes avançam até a rua para abrir na pandemia. Disponível em: <https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/galeria_de_imagens/2020/06/744688-nova-york-restaurantes-avancam-ate-a-rua-para-abrir-na-pandemia.html>. Acesso em: 03 fev. 2021.
Restaurantes em Nova York abrem para refeições ao ar livre. Disponível em: <https://vogue.globo.com/atualidades/noticia/2020/06/restaurantes-em-nova-york-abrem-para-refeicoes-ao-ar-livre.html>. Acesso em: 03 fev. 2021.
Imagem 01 – Redistribuição do Espaço da Rua como Resposta à Covid19 em Córdoba - Argentina. Disponível em: <https://images.adsttc.com/media/images/5fd2/2538/63c0/1748/7600/00da/slideshow/001.jpg?1607607601>. Acesso em: 10 mar. 2021.
Texto informado pela assessoria do vereador Rafael Alves.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
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