Assim como no resto do Brasil, a medida em que a vacinação caminha a passos lentos no Estado, crescem as denuncias sobre irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema está sendo investigado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) por suspeita de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, no Oeste de Santa Catarina. A pessoa não seria integrante dos grupos prioritários.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país.
Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. “Atitudes que violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública”, acrescentou o MP.
Como se não bastassem às irregularidades, a campanha de imunização no estado de Santa Catarina sofre com a restrição no numero de doses, resultando em menos de 3,5% da população imunizada até a data presente.
A Prefeitura de Navegantes, no Norte catarinense, também instaurou um procedimento administrativo na segunda-feira (8) para investigar um grupo que, supostamente, furou a fila da vacina contra Covid-19. A situação foi flagrada pela secretária municipal de saúde ao fazer a conferência da lista de vacinados. A prefeitura não informou quantas pessoas fazem parte do grupo e se elas são servidores municipais.
Para impedir ações de fura-filas na vacinação contra o coronavírus em Santa Catarina, o Ministério Público determinou, nesta quarta-feira (10), ações de transparência para todos os municípios. A partir de agora, as prefeituras deverão atualizar diariamente as informações sobre a campanha de imunização e disponibilizá-las aos moradores, através de site oficial. Também será necessário oferecer, nos portais, um ícone específico para denúncias.
REFERÊNCIAS:
https://ndmais.com.br/saude/mp-investiga-denuncia-de-fura-fila-para-tomar-vacina-da-covid-19-em-marema/
https://www.rotajuridica.com.br/ministerio-publico-recebe-mil-denuncias-de-fura-fila-na-vacinacao-contra-covid-19/
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/02/10/prefeitura-de-navegantes-investiga-casos-de-fura-filas-da-vacina-contra-a-covid-19.ghtml
https://especiais.g1.globo.com/bemestar/vacina/2021/mapa-brasil-vacina-covid/ https://www.nsctotal.com.br/noticias/cidades-de-sc-terao-que-aumentar-transparencia-para-evitar-fura-filas-da-vacina-do
Texto informado pela assessoria do vereador Thiago Capoani.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
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