A necessidade de proteção da pesca artesanal (Vereador Marcos Viana)

A pesca é um dos atos mais antigos da humanidade, representando não apenas uma forma de gerar alimento, mas renda e subsistência. A pesca pode ser dividida em 2 grupos, uma delas de natureza industrial, e a outra de forma artesanal, nestas duas modalidades a pesca ocorre para o comércio, porém na pesca artesanal a quantidade pescada e a modalidade é muito mais amadora, em pequenas quantidades e com o uso de instrumentos rudimentares, enquanto a pesca industrial visa uma relação mais automatizada e predatória.

Entretanto, a pesca artesanal está na eminencia de desaparecer, isto porque existem cada vez mais barcos de pesca industrial, que diziam os cardumes muito antes destes se aproximarem das costas litorâneas.

A verdade é que apenas no litoral norte de SC, se comparada a pesca em 1980 e 2020, a pesca artesanal de hoje representa menos de 10% do que era a 40 anos.

É preciso que o Estado promova formas de incentivo a pesca artesanal, para que continuem existindo peixes para serem pescados, e para que uma histórica e cultura não desapareçam, afinal, como demonstra a foto desta notícia, faz parte da realidade do litoral catarinense a ajuda de pessoas da comunidade para retirar os peixes do mar, e receber em troca parte daquilo que foi pescado.

Um das formas mais obvias para que a pesca artesanal sobreviva é a necessidade de maior rigor em normas e fiscalização no que pese a pesca industrial, que pode, se não houver controle, acabar com os peixes do mar, ao menos aqueles pescados nas baias espalhadas pelo litoral catarinense.

Todavia isto não é suficiente, é preciso que o próprio município se aproxime de seus pescadores, criando incentivos para que eles não abandonem a prática que marca nosso estado.

Uma das medidas idealizadas pode ser a isenção de IPTU para os espaços destinados a guarda das embarcações e dos materiais de pesca. Este tipo de desconto, ainda que pouco significativo para o município, pode representar muito para o pescador, que vê sua atividade um pouco mais rentável, e principalmente sem custos.

Nada pior do que começar uma temporada de pesca no vermelho, tendo que pagar durante um ano completo os valores de IPTU sobre o espaço destinado a guarda do material. Assim, se a cobrança não for mais feita, o custo de manutenção se aproxima a zero, e a pesca artesanal pode voltar a ter espaço nos invernos catarinenses.

Texto informado pela assessoria do vereador Marcos Viana.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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