No dia 23/09/2020, às 19h, aconteceu a Reunião Ordinária da 7ª Legislatura do projeto Vereador por Um Dia, do CESFI/UDESC. Diferentemente das edições anteriores, a Reunião da 7ª Legislatura aconteceu de maneira totalmente online e foi transmitida pelo youtube por conta da pandemia do COVID-19.
Foram apresentados durante a Reunião Ordinária, 10 projetos de Lei Ordinária, cada um de autoria de um dos vereadores presentes. Os temas pautados pelos vereadores foram bastante diversificados, abordando desde a proteção aos animais de estimação até a conscientização da população a respeito da optometria e oftalmologia. Segue abaixo um apanhado dos projetos apresentados pelos vereadores:
O primeiro projeto de lei ordinária apresentado foi sobre criação do segundo conselho tutelar, de autoria do vereador Vavá. O projeto de lei teve aprovação de todos os vereadores presentes na reunião.
O projeto de lei ordinária que dispõe sobre a produção de casinhas a partir de garrafas pet para cães e gatos de rua, de autoria da vereadora Daniela Aparecida, também foi aprovado por todos os vereadores. Ainda, o projeto foi muito elogiado pelos outros vereadores, que destacaram fortemente a importância do mesmo para o meio ambiente e a sustentabilidade.
Já o projeto de lei ordinária DoaBC do vereador José Pereira, que visa o incentivo à doação de sangue, além de ser rejeitado pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, recebeu a aprovação de apenas 2 vereadores.
O projeto de lei da vereadora Viviane da Silva, com objetivo de instituir programas de divulgação e orientação quanto a aplicação de materiais reciclados, além de ser apontado como muito relevante pelos vereadores presentes, também recebeu a aprovação dos mesmos.
O projeto que dispõe sobre o programa escola e orientação profissional, de autoria do vereador Gustavo Amaral, teve o parecer de rejeição da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social. No entanto, contou com apenas 2 votos “não” dos presentes.
Já o vereador Gabriel Funck Macuglia, apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cargos comissionados no setor público sem formação profissional em sua área de atuação. No entanto, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability.
O projeto de lei da vereadora Ana Alice demonstrou a importância de dar uma maior visibilidade à feira da Barra e a economia solidária no município de Balneário Camboriú. Seu projeto teve a aprovação de todos os vereadores presentes.
A vereadora Karla Luana, por sua vez, apresentou o projeto de lei que dispõe optativamente, sobre todas as escolas municipais de Balneário Camboriú, a disponibilização da Semana Financeira dos oitavos e nonos anos.
O projeto de lei do vereador Sérgio Júnior que propõe a CMBC acesso seguro em eventos culturais para pessoas com deficiências teve aprovação por todos os vereadores presentes.
A vereadora Tais Renata André encerrou a reunião com seu projeto de lei que dispõe sobre alteração da lei ordinária do banco de doação de óculos com o objetivo de viabilizar consultas com optometristas. O projeto de lei foi rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação.
Com relação ao blog do Vereador por um Dia, houveram 18 postagens apresentadas pelas assessorias dos vereadores, abordando temas concernentes à atuação dos mesmos nesta legislatura, resultando no total de 237 visualizações.
A Reunião Ordinária da 7ª Legislatura do Projeto Vereador por um Dia pode ser visto na íntegra no youtube, logo abaixo:
No texto publicado anteriormente, o Vereador Douglas Henrique fez apontamentos acerca do impacto sofrido pelos profissionais que atuam com produção cultural, artística e de eventos tanto no Brasil, de um modo geral e, especificamente, em Balneário Camboriú. Destacou também a Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/20) e a Lei Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura - LIC (Nº 3.750/14), por meio das quais foi possível contribuir para a continuidade das atividades da classe artística. Outra importante Lei nesse contexto é a do Sistema Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (Nº 3.796/2015), que encontra-se vigente, na qual estão contempladas enquanto mecanismos de financiamento público da cultura, o subsídio financeiro através do Fundo Municipal de Cultura - FMC, bem como o INCENTIVO FISCAL , “por meio de renúncia fiscal do IPTU e do ISSQN, conforme lei específica” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2015, Art. 48, Parágrafo único, inciso III), de modo que as Pessoas Jurídicas de direito
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