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Vereadora Viviane da Silva Teodoro propõe Projeto de Lei Ordinária com objetivo de instituir programas de divulgação e orientação quanto a aplicação de materiais menos poluentes


Há em tramitação um Projeto de Lei Ordinária 04/2020 para instituir programas de divulgação e orientação, quanto a aplicação de materiais reciclados menos poluentes nos órgãos públicos, bem como em comércios no município de Balneário Camboriú/SC.

Seu objetivo é instituir programas especiais de divulgação e orientação, quanto à aplicação de copos e materiais menos poluentes, informar a taxa de diminuição de poluição. Com base na Lei já existente em São Francisco do Sul/SC, cuja Lei nº 1875 de 2017, dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos órgão e repartições da administração pública, pensa-se em espalhar essa ideia adiante e até mesmo em outros municípios.

Sendo assim, pode-se propor uma qualidade de vida, diminuindo a proporção de lixos no nosso planeta. Tendo em vista a Lei nº 6.938/81, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, com o princípio de objetivo a preservação, aos interesses da segurança nacional, à proteção da dignidade da vida humana atendida os seguintes princípios, a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas e ainda assim, controlar, zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Também pensa-se na preocupação com os microplásticos, que são resíduos plásticos que chegaram em águas doces através de ventos e chuvas. Ao chegar nos oceanos, as embalagens que descartadas incorretamente, viram pequenas partículas de microplásticos, onde os animais acabam ingerindo. Quando falamos de cadeia alimentar, é impossível esquecer que o homem se alimenta de peixes maiores, que por acaso ingeriram de alguma forma os plásticos e poluentes que tem ao longo da cadeia. 

No entanto, pensando no bem comum e na sociedade em geral, a proposição da Vereadora, busca incentivar e cuidar do meio ambiente, respeitando a biodiversidade. Portanto, o poder executivo deverá fazer projetos que divulguem e dê orientações a respeito de copos menos poluentes, bem como reaproveitamento de copos e outros materiais.

Com a contribuição de Sindicatos do comércio, bem como a Secretaria do Meio Ambiente do município de Balneário Camboriú/SC, estarão contribuindo de forma fiscalizadora o incentivo de divulgação do projeto de lei ordinária.

 Tendo em vista a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P que estimula as ações, pesquisas e desenvolvimentos de projetos de conservação da biodiversidade. A proposta tem como iniciativa, que os órgão públicos, bem  como empresas privadas melhorem a manutenção do estado de conservação das espécies da biodiversidade brasileira, contribuindo com a implantação de metas.

Referências Bibliográficas:

AMBIENTE, Ministério do Meio. Biodiversidade. 2020. Disponível em: https://www.mma.gov.br/biodiversidade.html. Acesso em: 17 ago. 2020.

Equipe e Cycle. Microplástico: um dos principais poluentes dos oceanos Disponível em <https://www.ecycle.com.br/1267-microplastico.html> Acesso em 18 de agosto de 2020

LEI ORDINÁRIA (Município). Lei nº 1875, de 19 de junho de 2017. Dispõe Sobre A Proibição do Uso de Copos Plásticos Descartáveis Pelos Órgãos e Repartições, da Administração Pública Direta e Indireta em São Francisco do Sul.. São Francisco do Sul, SC, 19 jun. 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-francisco-do-sul/lei-ordinaria/2017/187/1875/lei-ordinaria-n-1875-2017-dispoe-sobre-a-proibicao-do-uso-de-copos-plasticos-descartaveis-pelos-orgaos-e-reparticoes-da-administracao-publica-direta-e-indireta-em-sao-francisco-do-sul. Acesso em: 17. ago. 2020.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CASA CIVIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe Sobre A Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e Dá Outras Providências.. Brasília, DF, 31 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em: 28 jul. 2020.


Texto informado pela assessoria da vereadora Viviane da Silva Teodoro.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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