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Projeto DoaBC desenvolvido pelo vereador José Antonio Pereira, em conjunto com seu assessor Rodolfo Breganó, quer incentivar à doação voluntária de sangue

Para que isto ocorra, o projeto dará enfoque em diversos pontos, o primeiro é a luta pelo desconto no IPTU para doadores de sangue em Balneário, o segundo ponto é a divulgação de benefícios que já existem em leis, para que a população entenda que doar sangue é algo que pode gerar diversas regalias extras.  

Podemos citar diversos projetos de leis Federal, Estadual e municipal que buscam beneficiar os doadores de sangue. Conforme a Lei nº 10.567, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos na cidade de Balneário Camboriú e no estado de Santa Catarina, e lei ordinária de Nº 14.132 que disponibiliza a meia-entrada em estabelecimentos como cinemas e teatros; Para aqueles que não gostam de pegar filas em bancos ou até mesmo em supermercados, podem utilizar a fila preferencial com a Lei Nº 9.815, outros benefícios que também existem é do atendimento prioritário no SUS e check up completo no sangue.  

Vale ressaltar que atualmente no Brasil, a doação de sangue é algo bastante limitado e ainda longe do ideal, pois infelizmente apenas 1,6% da população doa sangue, um número bem abaixo das recomendações realizadas pela Organização Mundial da Saúde, o número ideal seria algo em torno de 3%.  

Pensando no futuro da doação de sangue, assim como nas pessoas, o projeto surgiu, com o objetivo de ajudar assim como promover, os doadores de sangue que tanto fazem por Balneário Camboriú e região, para mais informações do projeto, acesse ele no documento abaixo. 

https://drive.google.com/drive/folders/1g1jbKziPM7KqQBcpG7UPG3_MpQQCCHAi?usp=sharing 

Referências:  

Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposta no projeto de Lei n° 2097/12, “Incentivo a doação voluntária de sangue”, pelo Vereador Moamed Rachid.  

Congresso Nacional. PROJETO DE LEI, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=913533 Acesso em: 7 ago. 2020, pelo deputado Wilson Filho. 

DOAÇÃO DE SANGUE: 1,6% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É DOADORA, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE. São Paulo, jun. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/doacao-de-sangue-16-da-populacao-brasileira-e-doadora-diz-ministerio-da-saude.ghtml. Acesso em: 17 ago. 2020. 

PREFEITURA MUNICIPAL. Lei Orgânica, outubro. 2007. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-14132-2007-santa-catarina-institui-para-os-doadores-de-sangue-do-estado-de-santa-catarina-meia-entrada-em-eventos-culturais-esportivos-e-de-lazer-realizados-em-locais-publicos. Acesso em: 20 ago. 2020. 

ESTADO DE SANTA CATARINA. Lei Estadual, dezembro. 1994. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1994/9815_1994_Lei.html . Acesso em: 20 ago. 2020. 


Texto informado pela assessoria do vereador José Antonio Pereira.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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