(R)existência em tempos de cegueira seletiva (Vereador Marcel da Rosa)

Fonte: Imagem de representação do movimento lgbtqi+ 

Vivemos em um “Estado” atual de desconstrução e apagamento seletivo. Pautas progressistas alcançadas após massivo envolvimento e discussão democrático extinguidas e esvaziadas pelo discurso propagante de ódio ideológico que permeia a política nacional. Ínfimos avanços destruídos através da reedição de decretos e o iniciar inviabilizante às temáticas minoritárias no discurso nacional. O ódio sobe ao poder, o ulular unissonante do pensamento retrógado apoiasse em verde-amarelo para fomentar a luta contra a diversidade. Canetas esferográficas azuis em riste mirando a destruição do alvo multicolor principal, o movimento identitário lgbtqi+.

Causas minoritárias vivem sob constante ameaça, em constante processo de (re)afirmação para evitar a exclusão da pauta política e, principalmente, na formulação de políticas públicas nos diversos níveis de atuação.  O movimento lgbtqi+ e sua formação histórica através da luta pela conquista de direitos e reconhecimento conseguiu, por um breve período de tempo, atingir o olhar das lideranças políticas sobre as temáticas que afligem tal população, trabalhando em conjunto na formulação de políticas, mas fundamentalmente, ampliando o diálogo entre comunidade e o poder público.  A tímida visibilidade expandiu horizontes para questões chave como dados sobre violência, saúde, moradia e emprego de uma comunidade até então invisibilizada ao olhar estatal.

Políticas nacionais em estado de desconstrução, movimento lgbtqi+ demonizado pelos “ideólogos de gênero”. A autonomia municipal para a construção de políticas públicas voltadas à temática surge como recurso primordial para manter o progresso na conquista de direitos básicos enfocando questões locais para populações lgbtqi+.

A questão da violência de gênero, em especial a direcionada contra populações LGBTQI+, foi inicialmente, abordada através da atuação e articulações federias.  Porém o discurso de atuação e criação de políticas de amparo e atenção vêm se ampliado e tomando folego dentro das competências dos municípios brasileiros.

Segundo dados disponibilizados Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) o estado de Santa Catarina detém altos índices de violência contra pessoas LGBTQI+, sendo, no período 2014/2017, “Estado com mais registros de violência física contra pessoas trans no período” (DADOS, 2019). Balneário Camboriú, em referido período, apresentando cerca de 256 vítimas reportadas através do levantamento. Importante frisar que tais dados são obtidos pela da coleta de dados em todo âmbito federativo, através do sistema nacional de saúde, demonstrando assim o inexpressivo número de dados sobre violências que perpassam diariamente os diversos segmentos da comunidade LGTQI+ na esfera da segurança pública.

Dados existentes, porém, escassos, demonstrados apenas em números oficiais somente quando o sangue LGTQI+ é derramado, ou seja, quantificando apenas estatísticas de morte, isso quando a “homotransfobia” é realmente quantificada. A invisibilidade da violência lgbtqi+, principalmente no âmbito local, passa a ser estrutural nos modelos e dimensões de segurança pública.

Como vemos, o município de Balneário Camboriú possui altos índices de violência acometidos contra minorias pertencentes da comunidade queer e inexistentes políticas públicas municipais que visam combatê-las.

Ações provenientes do alto escalão do executivo municipal barrando manifestações pacíficas populares de livre expressão do orgulho lgbtqi+, casos recorrentes de agressão contra gays, lésbicas, transsexuais em vias públicas, inexistência de divulgação de dados locais, em diversas áreas, sobre questões que envolvem tal público, essas e demais questões nos demostram a importância de uma atuação legislativa voltada ao olhar de políticas de transparência, cuidado e combate à violências contra a população lgbtqi+ no município de Balneário Camboriú.

Texto informado pela assessoria do vereador Marcel da Rosa.

Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).