Programa Municipal de Adoção Responsável é proposto pela Vereadora Fernanda Périco

Fonte: Arquivo ONG VIVA BICHO

Muitos veem um abrigo municipal, custeado pela prefeitura, como solução. Se observa que os ativistas e entidades, cobram uma participação mais incisiva da prefeitura para cuidar dos animais maltratados e abandonados. Porém, segundo a vereadora “O abrigo municipal não é algo que buscamos. De modo geral, esses espaços tornam-se depósitos insalubres de animais. Além disso, os abrigos também podem incentivar que pessoas abandonem os seus animais. Essa realidade de abandonos já é registrada em municípios da região. Acredito que a necessidade é de maior conscientização e uma política pública para sanear o problema. ”

Neste contexto, a vereadora propõe projeto de lei que dá concessão de desconto no pagamento do IPTU aos munícipes que adotarem cães e gatos das ONGs da região, intitulado como Programa Municipal de Adoção Responsável. A vereadora afirma que já existem municípios brasileiros com tal lei, inclusive grandes cidades como Rio de Janeiro/RJ.

A arrecadação do IPTU/2019 do município está prevista para R$157 milhões, a vereadora alega que medida não impacta arrecadação do município; na avaliação de quem adota, os benefícios são maiores do que a parte financeira. "Hoje, o impacto [financeiro] que o município tem, mediante convênio com a ONG Viva Bicho, a qual acolhe esses animais e leva-os ao veterinário… esses atendimentos acabam sendo mais custosos que o próprio desconto do IPTU que nós pretendemos dar à quem adotar os animais", afirma.

A proposta Programa de Adoção Responsável, objetiva parcerias com o Programa Abraço Animal, efetuado pelo Conselho de Proteção Animal (COMPA-BC) e Secretaria do Meio Ambiente (Seman), parcerias com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/BC, Política Militar e Guarda Municipal, convênios com ONGs (Viva Bicho, Defesa Animal e F.A.A.R) para receber os animais em situação de abandono e maus tratos, como também, parcerias para castrações sociais; além de trabalho educativo feito pelo Programa Terra Limpa, para promover a conscientização sobre a guarda responsável de animais. A vereadora acrescenta que “de nada adianta termos este Programa, se não investirmos também em castração e na educação das pessoas.”

O projeto segue para a sanção do prefeito da cidade de Balneário Camboriú/SC.

Texto informado pela assessoria da vereadora Fernanda Périco.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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