A reunião ordinária da 4ª legislatura ocorrerá na próxima segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h.
O evento é público e gratuito.
Segue abaixo a pauta da reunião ordinária:
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS
Indicação 07/2018, de autoria do vereador Alex Dolzan, que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitação ao órgão competente da Administração Pública Municipal a prestação de assessoramento técnico às entidades e órgãos prestadores de atendimento em saúde, para incluir no sistema informatizado de cadastramento, Olostech, o campo de “Nome Social” dos usuários do sistema”.
Indicação 08/2018, de autoria da vereadora Anna Julia Chaves, que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, acrescentar ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 8986 de 26 de junho de 2018 (Institui a Sala do Empreendedor, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências) inciso referente a instituição do Agente Facilitador de Treinamento”.
Indicação 09/2018, de autoria da vereadora Monique Jardim, que “Indica ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. João Miguel, a instalação de um bebedouro no Calçadão da Avenida Central”.
Indicação 10/2018, de autoria da vereadora Robervalda de Oliveira, que “Indica ao prefeito a construção de abrigo no ponto de ônibus da Av. Marginal Oeste, esquina com a Rua Edgar Linhares, no Bairro Nova Esperança”.
Indicação 11/2018, de autoria dos vereadores Jonatan Bardini e Mayara Francisco, que “Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que institua o Programa Guarda Ambiental Jovem, no âmbito do município de Balneário Camboriú, conforme sugestão de texto de Projeto de Lei anexo”.
PROJETOS COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
1) Projeto de Lei Ordinária 14/2018 - Dispõe sobre obrigatoriedade de desconto no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Pet Shops que disponibilizam castração animal gratuita para pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Priscila Françolin
2) Projeto de Lei Ordinária 18/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.987, de 21 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade "auxílio-moradia" em virtude da situação anormal, caracterizada como calamidade pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamentos e/ou em estado de risco” e dá outras providencias.”
Autoria: Vereador Augusto Barbieri
PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Ordinária 10/2018 - Institui o programa “BC Coral Infanto-Juvenil” nos Centros de Educação Municipais e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Robervalda de Oliveira
Possui proposição de emendas? Sim, duas emendas modificativas propostas em parecer da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO) e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (APROVAÇÃO).
2) Projeto de Lei Ordinária 11/2018 - Institui a Semana Municipal da Juventude no município de Balneário Camboriú e dá outras providências. Autoria: Vereador Jonatan Bardini.
Possui proposição de emendas? Sim, emenda aditiva proposta em parecer da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e emenda aditiva proposta em parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO) e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (APROVAÇÃO).
3) Projeto de Lei Ordinária 12/2018 - Dispõe sobre a garantia ao acesso universalizado no sistema de saúde, independente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Alex Dolzan
Possui proposição de emendas? Sim, emenda modificativa proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO).
4) Projeto de Lei Ordinária 13/2018 - Institui a Política Municipal de Resíduos Zero com base na Lei federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010; a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú; e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Mayara Francisco.
Possui proposição de emendas? Sim, emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça e Redação.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO) e Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (REJEIÇÃO).
5) Projeto de Lei Ordinária 14/2018 - Dispõe sobre obrigatoriedade de desconto no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Pet Shops que disponibilizam castração animal gratuita para pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Priscila Françolin
Possui proposição de emendas? Sim, emenda modificativa proposta pela Comissão e Finanças e Orçamentos.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO) e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (REJEIÇÃO).
6) Projeto de Lei Ordinária 15/2018 – Dispõe sobre um sistema de triagem dentro das residências do município e sobre destinação dos resíduos sólidos no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Pamela Kraeiski
Possui proposição de emendas? Sim, emenda substitutiva proposta pelo Vereador Jonatan Bardini.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (REJEIÇÃO), Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (REJEIÇÃO).
7) Projeto de Lei Ordinária 16/2018 – Institui no âmbito municipal o estacionamento público em terrenos baldios e ociosos e dá outras providências.
Autoria: Vereador Juliana Camargo
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO) e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).
8) Projeto de Lei Ordinária 17/2018 – Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas privadas e empresas vencedoras de licitação pública no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Vereador Monique Jardim
Possui proposição de emendas? Sim, possui duas emendas: emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça e Redação e emenda aditiva proposta em parecer da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).
9) Projeto de Lei Ordinária 18/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.987, de 21 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade "auxílio-moradia" em virtude da situação anormal, caracterizada como calamidade pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamentos e/ou em estado de risco” e dá outras providencias.”
Autoria: Vereador Augusto Barbieri
Possui proposição de emendas? Sim, emenda supressiva proposta em parecer da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO) e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (REJEIÇÃO).
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