Vereador Augusto quer enfrentar os desafios da habitação de interesse social em Balneário Camboriú

Seguindo a lógica de que a moradia é um direito fundamental como a saúde, educação e segurança, cabendo ao Estado suprir essas necessidades - conforme a Constituição – o Vereador Augusto visa garantir na sua gestão um representante que demonstre a importância da moradia digna para a população local.

Pode passar batido muitas vezes, mas o déficit habitacional é um problema mundial de urgente necessidade de solução. Ele pode ser definido pela ausência de habitação financeiramente acessível, quando, por exemplo, o valor do aluguel compromete mais da metade da renda familiar. Tão comum que é normatizado, infelizmente. E, olhem só: segundo um estudo apresentado no Plano de Habilitação de Interesse Social em Balneário Camboriú, a proporção de famílias que possuem renda menor que 3 salários mínimos é superior à média estadual e da região sul, fazendo do aluguel a mais importante forma de acesso à moradia. De forma injusta e indigna ao trabalhador, o valor do aluguel pode subir a ponto de inviabilizar esse acesso às camadas de baixa renda, que acabam por utilizar a cidade vizinha Camboriú como cidade dormitório.

Além da situação do alto aluguel - causado pela especulação imobiliária gigantesca e inevitável numa cidade turística -, em nosso município o déficit habitacional com diferentes graus de risco chega a ultrapassar mil famílias, onde dados do fundo municipal de habitação mostram que 395 delas já foram cadastradas e identificadas como em situação de risco. Até este ano, apenas 80 dessas famílias foram reassentadas em lares seguros, no Complexo Habitacional da 6a avenida.

Esse número precisa aumentar.

Entendemos que a função social da moradia deve ser popularizada e praticada, portanto um alinhamento estratégico com a pasta de planejamento municipal é considerada por nossa gestão uma necessidade, tanto quanto a revisão de nossos dispositivos legais para assim harmonizar o equilíbrio entre crescimento econômico e desenvolvimento humano. Para termos políticas públicas que se comprometam com essa ideia, a habitação de interesse social precisa ser levada a sério, da mesma forma que levamos a segurança, a saúde e educação.

Texto informado pela assessoria do vereador Augusto Barbieri

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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