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Pauta da Reunião Ordinária da 3ª Legislatura


A reunião ordinária da 3ª legislatura ocorrerá na próxima segunda-feira (07) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h e terá a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES (Somente leitura)

Indicação 01/2017, de autoria da vereadora Mariene Palokowski, que “Indica ao prefeito municipal que regulamente o auxílio moradia municipal para atender as mulheres em situação de violência”.

Indicação 02/2017, de autoria do vereador Mauro Riquelme, que “Indica ao prefeito municipal que solicite a órgão competente a inclusão da disciplina de Educação Financeira e Cidadania nas escolas municipais de ensino fundamental”.

Indicação 03/2017, de autoria do vereador Mauro Riquelme, que “Indica inclusão no portal da transparência dados sobre os cargos comissionados”.

Indicação 04/2017, de autoria dos vereadores Bruna Schiquetti, Marcos Borges  e Mariene Palokowski, que “Indica implantação de uma faixa elevada na Rua 2000, entre a marginal leste e a 4ª Avenida”.

Indicação 05/2017, de autoria da vereadora Jhamilli Regis, que “Indica locais de parada para os ônibus, Bondindinhos e carros de entrega na Av. Atlântica”.

Indicação 06/2017, de autoria da vereadora Lucimar Pereira, que “Indica a Implantação, Manutenção e Padronização das calçadas nos Bairros da cidade”.

PROJETOS REJEITADOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

1) Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - Dispõe sobre a inclusão de estacionamentos de garagem na forma vertical, em estrutura metálica e manuseio através da robótica, em alguns pontos da avenida Brasil e Atlântica no município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Márcia Caribé
Parecer pela Rejeição pela Comissão de Justiça e Redação.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Complementar 01/2018 - Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica de inovação, visando ao desenvolvimento sustentável do município de Balneário Camboriú
Autoria: Vereador Mauro Riquelme
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO) e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).

2) Projeto de Lei Ordinária 01/2018 - Dispõe sobre o centro de referência especializado para população em situação de rua e serviço especializado para pessoas em situação de rua. Implanta a unidade e institui o serviço, fixa diretrizes, vagas e atribuições
Autoria: Vereadora Lucimar Pereira
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO), Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO); Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (APROVAÇÃO).

3) Projeto de Lei Ordinária 02/2017 - Determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Balneário Camboriú
Autoria: Vereadora Mariene Palokowski
Possui proposição de emendas? Não
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público (REJEIÇÃO).

4)Projeto de Lei Ordinária 03/2018 - Institui o Sistema de Acessibilidade em grandes eventos do Município de Balneário Camboriú, que visa ampliar legislação atual (Lei nº1286/1993)
Autoria: Vereadora Rubicléa dos Santos
Possui proposição de emendas? Sim, emenda modificativa proposta em parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (REJEIÇÃO) Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (APROVAÇÃO), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (APROVAÇÃO).

5) Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - Dispõe sobre a inclusão de estacionamentos de garagem na forma vertical, em estrutura metálica e manuseio através da robótica, em alguns pontos da avenida Brasil e Atlântica no município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Márcia Caribé
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (REJEIÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).

6) Projeto de Lei Ordinária 06/2018 – Dispõe sobre obrigatoriedade de agendamento prévio de retornos médicos nos postos de saúde em Balneário Camboriú.
Autoria: Vereadora Bruna Schiquetti
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO), Comissão de transparência, Governança Pública e Accountability (APROVAÇÃO).

7) Projeto de Lei Ordinária 08/2018 – Modifica e adiciona dispositivos aos artigos 1º, 2º, 3º e 7º da lei 2805/2008 que "torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações da cidade e dá outras providências".
Autoria: Vereador Andrey Venzon
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).

8) Projeto de Resolução 01/2018Modifica o caput do artigo 185 da Resolução 548/2014, que trata do regimento interno da câmara municipal de vereadores de Balneário Camboriú/SC.”
Autoria: Vereador Marcos Borges
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO).

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