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Vereadora Mariene apresenta Projeto de Lei que determina percentual de mulheres e homens em órgãos colegiados e em cargos comissionados


Texto informado pela assessoria

Vereadora Mariene apresenta Projeto de Lei que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos orgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Balneário Camboriú.
A proposta é que  a Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Camboriú, incluindo departamentos e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal, terão seus órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas providos com o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para cada sexo.
A justificativa para tal projeto dá-se por conta da desigualdade de gênero no mundo do trabalho, que ainda é algo que predomina em nosso país. Este projeto pretende promover a equidade, visto que boas práticas para combater as desigualdades devem ser adotadas. Com a proposta, ampliamos o acesso a mulher nas atividades públicas, fomentando a presença das mulheres nessas estruturas que cooperam em decisões sobre a cidade. O cenário da desigualdade precisa mudar e Balneário Camboriú pode fazer parte desta mudança.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Comentários

  1. Mto massa! Com certeza um projeto de lei que nos levará a equidade de gênero!

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Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido.

Texto informado pela assessoria.
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