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Vereador Marcos Borges propõe debate sobre a leitura da bíblia nas reuniões da câmara de vereadores de Balneário Camboriú


O regimento interno da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê que nas reuniões ordinárias, após a conferência dos vereadores presentes, seja lido um trecho da Bíblia. Você concorda com essa prática?

O Brasil, segundo dados do IBGE de 2013, é o maior país católico do mundo, com aproximadamente 127 milhões de fiéis, o que representa 65% de toda população e 12% dos católicos de todo o mundo. A Constituição Federal de 1988, garante aos cidadãos vários direitos e garantias fundamentais, no seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Porém, a constituição também trata da organização do Estado, da política e da administração, o artigo 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Os municípios, também de acordo com a Constituição, tem autonomia política, administrativa e financeira para legislar sobre assuntos de interesse local, a Câmara de Vereadores tem funções legislativas, julgadoras, fiscalizadoras, administrativas e de assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas pelo seu Regimento Interno. Em Balneário Camboriú a leitura da Bíblia foi instituída pelos vereadores no Regimento Interno no ano de 2015, no início de cada reunião ordinária da casa, após a conferência dos vereadores presentes, um vereador é convidado para ler um trecho da Bíblia, momento em que os todos levantam e escutam atentamente ao colega proferir o trecho escolhido do livro.

O assunto gera polêmica e já foi discutido em muitos municípios, estados e até mesmo no senado e no supremo tribunal federal, não havendo um consenso. O conceito de Estado Laico defende que um país ou nação tenha uma posição neutra no campo religioso, não privilegiando uma ou outra religião, e como vimos no artigo 5º da Constituição, garantindo a liberdade de crença religiosa, seja ela Budista, Cristã, Hindu, Islâmica, Judaica, ou até mesmo a negação religiosa.

Então nos cabem os questionamentos: Por que os Vereadores de Balneário Camboriú lem um trecho da Bíblia antes do início das reuniões? E por que essa prática é instituída no Regimento da Câmara? Deixe sua opinião a respeito do assunto, você é contra ou favorável a leitura da Bíblia na Câmara de Vereadores?

Texto informado pela assessoria.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Comentários

  1. Acredito q se o espaço fosse disponibilizado pra comunidade fazer cultos preces de todas as religioes em horário nao compativeis com as atividades dos vereadores seria melhor! Claro! Devemos sempre honrar e prestar adoração a Deus! Mas tbm acredito q os nobres vereadores fariam uma honra maior a Deus se atendessem as demandas da comunidade! Se dispor a fazer aquilo que estão lah pra fazer, pois assim demonstrariam amor ao próximo e consequentemente a Deus com as suas obras!

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  2. A separação do estado e da igreja ainda depende de muito tempo somos um país laico portanto não cabe leitura da Bíblia ou mesmo imagens que lembre uma ou outra crença religiosa.
    Importante que os religiosos tenham está compreensão e até ajude a deixar cada coisa em seu lugar.

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  3. Excelente ponto Sr. Vereador! Creio que a leitura da Bíblia não seja adequada.

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  4. Acredito que é em respeito a democracia que se lê um trecho da bíblia, pois a maioria da população é cristã, e um governo democrático é um governo da maioria (heheh). Mas, acredito que não há necessidade de tal ato no inicio de cada reunião, então apoio o projeto!

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    Respostas
    1. Acredito que devemos nos basear por aquilo que diz a Constituição Federal. Nela fica claro em seu artigo Art. 5o - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...], - desta forma, a leitura da Bíblia, estaria infringindo o texto no que se refere a igualdade, pois, como colocado na defesa desta proposta, "a maioria dos brasileiros é católico", não todos, mas a maioria.
      Na minha opinião, estes pequenos atos, tem grandes significados ideológicos, como por exemplo o fato de a democracia representativa, regime brasileiro na modernidade, se posicionando com real abandono as ideias democráticas, pois estão nas mão de representantes que de fato não mais se preocupam com a coisa pública, mas sim em atender a representação de seus interesses, caindo por terra a defesa de equidade, igualdade e mais importante, defender um Estado que não faça distinção entre os seus cidadãos e onde os Direitos Humanos sejam amplamente respeitados.

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  5. Excelente proposta, precisamos nos voltar para Deus para que possamos ter uma sociedade melhor, precisamos de princípios morais e cristãos.

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