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Pauta da Reunião Ordinária da 2ª Legislatura



A reunião ordinária ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú à partir das 18h50, finalizando às 21h.

Pauta da Reunião Ordinária da Legislatura 2017.1

ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES
Indicação 01/2017, de autoria do vereador Rafael Balland, que “Indica ao Prefeito Municipal a inversão no sentido da Rua 500 e da Rua 600, entre a Quarta Avenida e a Terceira Avenida, no centro de Balneário Camboriú”.
Indicação 02/2017, de autoria dos vereadores Vinícius Ikeda e Alexandre Vieira, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que se estabeleça uma oficina de introdução à economia solidária aberta à todo público interessado para fomentar o desenvolvimento sustentável local”.
Indicação 03/2017, de autoria dos vereadores João Simas e Rafaela Dalago, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira que seja adquirido aplicativo que aprimore os trâmites de processos administrativos e facilite o acesso do cidadão.”
Indicação 04/2017, de autoria do vereador Vinícius Prim, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, para que, através do departamento competente do município de Balneário Camboriú e em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), tome providências no sentido de implantar uma unidade coletora de sangue no Hospital Municipal Ruth Cardoso.”


PROJETOS REJEITADOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


1) Projeto de Lei Ordinária 04/2017 - Institui assistência técnica gratuita para reformas de habitações populares
Autora: Vereadora Karoen Mello
Não possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO); Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL), Preservação do Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

2) Projeto de Lei Ordinária 05/2017 - Institui o Dia da Parada do Orgulho LGBTT
Autora: Vereadora Karoen Mello
Não Possui proposição de emendas
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL).

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017 - Altera e estabelece novos procedimentos para licença ao Vereador.
Autores: Vereadores Alexandre Vieira, Giovana Pansiera, Josilene Jonck, Matheus Muller, Rafael Balland, Rafaela Dalago e Vinicius Ikeda e Vinicius Prim.
Não possui proposição de emendas.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público (FAVORÁVEL).

2) Projeto de Lei Ordinária 01/2017 - Institui a implementação do aplicativo Saúde Já.
Autora: Vereador Giovana Pansera.
Não possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL), Finanças e Orçamento (CONTRÁRIO), Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL), Transparência, Governança Pública e Accountability (CONTRÁRIO).

3) Projeto de Lei Ordinária 02/2017 - Estabelece Política Municipal de Cadastro e Amparo às Pessoas com Diabetes
Autoria: Vereadores João Simas e Rafaela Dalago
Não possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL), Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL).

4) Projeto de Lei Ordinária 03/2017 – Estabelece a Lei de Transparência Municipal em Balneário Camboriú
Autor: Vereador Matheus Muller.
Não possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Transparência, Governança Pública e Accountability (FAVORÁVEL).

5) Projeto de Lei Ordinária 04/2017 - Instituii assistência ténica gratuita para reformas de habitações populares
Autora: Vereadora Karoen Mello
Não possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO); Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL), Preservação do Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

6) Projeto de Lei Ordinária 05/2017 - Institui o Dia da Parada do Orgulho LGBTT
Autora: Vereadora Karoen Mello
Não Possui proposição de emendas
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL).

7) Projeto de Resolução 01/2017 – Regulamenta Plataforma digital integrada
Autor: Vereador Lucas Giareta
Não Possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Transparência, Governança Pública e Accountability (FAVORÁVEL).

8) Projeto de Resolução 02/2017 – Termo de Convênio da UDESC com a Câmara de Vereadores
Autor: Vereador Matheus Muller
Não Possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Transparência, Governança Pública e Accountability (FAVORÁVEL).

9) Projeto de Resolução 03/2017 – Institui normas para mapeamento de processos e digitalização de documentos
Autor: Vereador Vinicius Ikeda
Não Possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Transparência, Governança Pública e Accountability (FAVORÁVEL).

10) Projeto de Emenda à Lei 1674/1997 do Município de Balneário Camboriú
Autor: Vereador Rafael Balland
Não Possui proposição de emendas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Preservação do Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL). 

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