Pular para o conteúdo principal

Quanto vale o mandato do vereador?


Texto enviado pela assessoria da vereadora Josilene Jonck

Quando um vereador é eleito, leva consigo os anseios e as esperanças do povo, desejos de pessoas que depositaram sua fé no mesmo através do voto. Para que ele  pudesse representá-los de forma honrada na câmara legislativa, fiscalizando, criando e levantando projetos em favor da população.

Cada vez que o vereador “abre mão” do seu mandato, seja em prol de manobras políticas ou facilidades do executivo, trai não só os cidadãos que o elegeram. mas, a si mesmo, suas convicções e o verdadeiro propósito do seu cargo e serviço. Tais manobras consistem em exonerar o vereador do cargo no executivo para que o mesmo retorne ao legislativo para votar conforme interesse do executivo e logo após retornar ao cargo anteriormente ocupado pelo mesmo. 

Por isso levantamos a proposição, de estabelecer regras para dificultar tal manobra, regras estas que consiste em prazo mínimo de afastamento do vereador e prazo mínimo para o retorno ao legislativo municipal. Em nossa visão, tal proposição se enquadra no Art. 30 da CF 88, inciso I e II, já que se trata de um assunto de interesse local e visa suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

O mandato da vereadora Josilene Jonck gostaria de saber sua opinião a respeito deste assunto!

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Vereadora Karoen Mello apresenta projeto que inclui a parada da diversidade sexual no calendário de eventos oficial do município

Foto: Rafaela Martins / Agencia RBS 
A Vereadora apresentou projeto que inclui a parada da diversidade sexual no calendário do município de Balneário Camboriú (SC), defendendo, na oportunidade, que a organização do evento seja realizado pelas associações e entidades que militam em favor dos direitos da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bixessuais, Transexuais e Transgêneros), cabendo ao Município apoiar e promover ações a fim de garantir a logística, trânsito e a segurança dos participantes.
Destaca, ainda, que a parada da diversidade sexual acontece no município de Balneário Camboriú (SC) desde o ano de 2012 e que reúne milhares de pessoas. 
“A inclusão da parada da diversidade sexual no calendário de eventos oficiais do nosso Município pretende colocar fim às polêmicas ocorridas nos últimos anos, notadamente em relação a judicialização para garantir o direito da realização do evento, bem como promover o debate, na nossa comunidade, acerca dos direitos da comunidade LGBTT” disse a Ve…

Vereador Mauro Riquelme indica que se exija ensino superior para os Comissionados

Projeto preza pela transparência quanto a escolaridade e atribuição aos comissionados. Tem como premissa regulamentar junto ao portal da transparência, gestão de pessoas a informação com escolaridade do comissionado, assim como requisitos mínimos de competência para o cargo exercido.

O projeto exige que seja incluso no portal da transparência do município a escolaridade e área de formação do comissionado, assim como inclusão de competências e atribuições (assim como servidores efetivos) do cargo que este estiver lotado.

Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido.

Texto informado pela assessoria.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Vereador Marcos Borges propõe debate sobre a leitura da bíblia nas reuniões da câmara de vereadores de Balneário Camboriú

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê que nas reuniões ordinárias, após a conferência dos vereadores presentes, seja lido um trecho da Bíblia. Você concorda com essa prática?
O Brasil, segundo dados do IBGE de 2013, é o maior país católico do mundo, com aproximadamente 127 milhões de fiéis, o que representa 65% de toda população e 12% dos católicos de todo o mundo. A Constituição Federal de 1988, garante aos cidadãos vários direitos e garantias fundamentais, no seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Porém, a constituição também trata da organização do Estado, da política e da administração, o artigo 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igre…