Pular para o conteúdo principal

Quanto vale o mandato do vereador?


Texto enviado pela assessoria da vereadora Josilene Jonck

Quando um vereador é eleito, leva consigo os anseios e as esperanças do povo, desejos de pessoas que depositaram sua fé no mesmo através do voto. Para que ele  pudesse representá-los de forma honrada na câmara legislativa, fiscalizando, criando e levantando projetos em favor da população.

Cada vez que o vereador “abre mão” do seu mandato, seja em prol de manobras políticas ou facilidades do executivo, trai não só os cidadãos que o elegeram. mas, a si mesmo, suas convicções e o verdadeiro propósito do seu cargo e serviço. Tais manobras consistem em exonerar o vereador do cargo no executivo para que o mesmo retorne ao legislativo para votar conforme interesse do executivo e logo após retornar ao cargo anteriormente ocupado pelo mesmo. 

Por isso levantamos a proposição, de estabelecer regras para dificultar tal manobra, regras estas que consiste em prazo mínimo de afastamento do vereador e prazo mínimo para o retorno ao legislativo municipal. Em nossa visão, tal proposição se enquadra no Art. 30 da CF 88, inciso I e II, já que se trata de um assunto de interesse local e visa suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

O mandato da vereadora Josilene Jonck gostaria de saber sua opinião a respeito deste assunto!

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Mecenato: Alternativa de Financiamento à Classe Artística (Vereador Douglas Henrique)

            No texto publicado anteriormente, o Vereador Douglas Henrique fez apontamentos acerca do impacto sofrido pelos profissionais que atuam com produção cultural, artística e de eventos tanto no Brasil, de um modo geral e, especificamente, em Balneário Camboriú. Destacou também a Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/20) e a Lei Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura - LIC (Nº 3.750/14), por meio das quais foi possível contribuir para a continuidade das atividades da classe artística. Outra importante Lei nesse contexto é a do Sistema Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (Nº 3.796/2015), que encontra-se vigente, na qual estão contempladas enquanto mecanismos de financiamento público da cultura, o subsídio financeiro através do Fundo Municipal de Cultura - FMC, bem como o INCENTIVO FISCAL , “por meio de renúncia fiscal do IPTU e do  ISSQN, conforme lei específica” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2015, Art. 48, Parágrafo único, inciso III), de modo que as Pessoas Jurídicas de direito

Programa “Turista Amigo” desenvolvido pela vereadora Maria Eduarda Baldi pretende incentivar a participação dos moradores no turismo de Bal. Camboriú e incentivar o setor

  Imagem 1: Revista Diário da Cidade - “Balneário Camboriú está entre os destinos do Sul do Brasil mais desejados pelos turistas do mundo O art. 140 da Lei Orgânica de Balneário Camboriú explicita “O Município considerará o turismo como fator imprescindível ao seu progresso e desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.” Desta forma, cabe a nossa Câmara de Vereadores e a Prefeitura da nossa querida cidade buscar projetos, programas, leis e ações para promover o principal setor econômico do município: o turismo.   Bares, restaurantes, lojas, atrações turísticas, baladas... muitas empresas de diferentes ramos se beneficiam do turismo da cidade, principalmente nas altas temporadas de verão, onde a praia e a vida noturna chamam a atenção de milhares de pessoas do país e também de fora. Isso pode ser analisado através das pesquisas anuais da Fecomércio SC, que indica sempre o aumento dos lucros na temporada de verão se comparado aos meses comun

Estratégias de expansão de atendimento dos Restaurantes (Vereador Rafael Alves)

Em meio a Pandemia do novo corona vírus, as novas formas que a sociedade e seus governantes tiveram que aprender, afim de lidar e mitigar a contaminação, diversas áreas e setores da economia foram afetadas diretamente com as mudanças de comportamento, e atuação de determinados serviços. Órgãos do primeiro setor foram afetadas com a diminuição da arrecadação de tributos, empresas do terceiro setor foram afetadas com a diminuição das receitas sejam elas pela diminuição da capacidade de atendimento e prestação de determinado serviço, ou até mesmo na diminuição da procura pelo mesmo. Na cidade de Balneário Camboriú bem como em praticamente todo o país um dos poucos setores da economia que se saiu bem no ano de 2020 foi o da construção civil, tanto na geração de empregos bem como na geração e venda de bens imóveis. Muito disso puxado por uma falta de perspectiva de melhora dos outros setores o que fez com que muitos investidores buscassem investimentos de maior garantia. Já o setor de servi