Vereador João Tusset protocola projeto de lei que prevê a inserção do imigrante à vida socioeconômica do município
O vereador de Balneário
Camboriú, João Tusset apresentou na última segunda-feira, 1º de maio, um Projeto
de Lei Ordinária que, se aprovado, auxiliará o imigrante residente no município
a respeito de sua inserção nas escolas municipais e no mercado de trabalho.
De
acordo com o parlamentar, a meta é promover que os direitos individuais e
coletivos dos imigrantes sejam garantidos. Além disso, o projeto dispõe que
estejam assegurados acompanhamento didático diferenciado no ensino da Língua
Portuguesa e História do Brasil às crianças e adolescentes filhos e/ou dependentes
que estejam sob tutela ou guarda de imigrantes no município.
O projeto de lei não altera
a Lei Orgânica do município e, se aprovado, não causará ônus aos munícipes
balneocamboriuenses. Segundo o próprio vereador, a proposta de lei ordinária
está em acordo com a constituição, especificamente em seu artigo 30, I, que
determina a possibilidade do município em legislar sobre assuntos de interesse
local.
“Eu acho que é um pouco do
que posso contribuir na minha breve legislatura, apresentando um projeto de
cunho social que garante o cumprimento dos direitos aos menos favorecidos no
meio social, onde muitas vezes acompanhamos atitudes de preconceito em relação
aos imigrantes”, pontuou.
O parlamentar afirmou ainda
que, até o momento, não discutiu o projeto com os demais colegas, “mas eu acredito
que a própria sociedade é que precisa avaliar a necessidade em legislar sobre
esse assunto, e cada colega precisa fazer o mesmo exercício de reflexão. Estou
apenas apresentando aquilo que eu acredito que seja melhor para a cidade”,
concluiu.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
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