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Pauta da Reunião Ordinária (12/05/2017)

Pauta da Reunião Ordinária da Legislatura 2017.1
Horário 19h às 21h30m
Local: Plenário Vereador Walter Eilers




ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES:
Indicação 01/2017, de autoria da vereadora Grasiele, que indica reparo da pavimentação da Rua 3100 nas proximidades do Hotel Geranium.
Indicação 02/2017, de autoria da vereadora Grasiele, que Indica a colocação de lixeira na Rua 500 em frente a UDESC.
Indicação 03/2017, de autoria dos vereadores Anna Laura, Debora e Lucas Gotardo, que indica a implantação de sistema de transmissão ao vivo via internet das licitações.
Indicação 04/2017, de autoria dos vereadores Bruna, Gabriel e Jonathan, que indica decreto executivo que responsabilize quem cause danos a APP construindo moradias para famílias de baixa renda.
Indicação 05/2017, de autoria da vereadora Maria Donisete, que Indica ao executivo incentivar a Educação Cívica e Política nas escolas deste município.
Indicação 06/2017, de autoria dos vereadores Débora e João, que indica ao executivo a realização de campanhas para o fundo do CMDCA.

PROJETO REJEITADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Somente votação para arquivamento ou inclusão na pauta)
1) Projeto de Lei 01/2017 - Institui o Programa de reaproveitamento da água.
Autoria: Vereador Yuri.
Parecer pela Rejeição pela Comissão de Justiça e Redação.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei 01/2017 - Institui o Programa de reaproveitamento da água. (Caso seja votado pela continuidade do processo legislativo)
Autoria: Vereador Yuri.
Possui proposição de emendas? Sim: Emenda 05-2017, de autoria das vereadoras Grasiele e Júlia.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

2) Projeto de Lei 02/2017 - Dispõe sobre a inserção do imigrante às instituições de ensino e ao mercado de trabalho do Município
Autoria: Vereador João .
Possui proposição de emendas? Sim: Emenda 02-2017, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL); Segurança Pública e Defesa do Cidadão (FAVORÁVEL).

3) Projeto de Lei 04/2017 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da matéria educação moral e cívica no curriculo das escolas
Autoria: Vereador Franz, Tâmili e Tatiana.
Possui proposição de emendas? Emenda 03-2017, de autoria da vereadora Maria Donisete.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (DESFAVORÁVEL).

4) Projeto de Lei 05/2017 - Obriga a instalação de bike racks nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do município
Autoria: Vereador Franz, Tatiana e Victor.
Possui proposição de emendas? Emenda 01-2017, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL).

5) Projeto de Lei 07/2017 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de reciclagem ambiental participativa
Autoria: Vereador Franz, Tatiana e Victor.
Possui proposição de emendas? Emenda 05-2017, de autoria das vereadoras Grasiele e Júlia.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DA RELATORA), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL), Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL); Preservação do Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

6) Projeto de Lei 08/2017 - Cria e institui como tributo municipal a taxa de turismo sustentável
Autoria: Vereador Lucas Braun
Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Preservação do Meio Ambiente e Turismo (DESFAVORÁVEL).

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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A vereadora Monique Jardim está preocupada com este problema público.
Texto informado pela assessoria da vereadora Monique Jardim.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão…