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Pauta da Reunião Ordinária (12/05/2017)

Pauta da Reunião Ordinária da Legislatura 2017.1
Horário 19h às 21h30m
Local: Plenário Vereador Walter Eilers




ORDEM DO DIA:

INDICAÇÕES:
Indicação 01/2017, de autoria da vereadora Grasiele, que indica reparo da pavimentação da Rua 3100 nas proximidades do Hotel Geranium.
Indicação 02/2017, de autoria da vereadora Grasiele, que Indica a colocação de lixeira na Rua 500 em frente a UDESC.
Indicação 03/2017, de autoria dos vereadores Anna Laura, Debora e Lucas Gotardo, que indica a implantação de sistema de transmissão ao vivo via internet das licitações.
Indicação 04/2017, de autoria dos vereadores Bruna, Gabriel e Jonathan, que indica decreto executivo que responsabilize quem cause danos a APP construindo moradias para famílias de baixa renda.
Indicação 05/2017, de autoria da vereadora Maria Donisete, que Indica ao executivo incentivar a Educação Cívica e Política nas escolas deste município.
Indicação 06/2017, de autoria dos vereadores Débora e João, que indica ao executivo a realização de campanhas para o fundo do CMDCA.

PROJETO REJEITADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Somente votação para arquivamento ou inclusão na pauta)
1) Projeto de Lei 01/2017 - Institui o Programa de reaproveitamento da água.
Autoria: Vereador Yuri.
Parecer pela Rejeição pela Comissão de Justiça e Redação.

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei 01/2017 - Institui o Programa de reaproveitamento da água. (Caso seja votado pela continuidade do processo legislativo)
Autoria: Vereador Yuri.
Possui proposição de emendas? Sim: Emenda 05-2017, de autoria das vereadoras Grasiele e Júlia.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

2) Projeto de Lei 02/2017 - Dispõe sobre a inserção do imigrante às instituições de ensino e ao mercado de trabalho do Município
Autoria: Vereador João .
Possui proposição de emendas? Sim: Emenda 02-2017, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL); Segurança Pública e Defesa do Cidadão (FAVORÁVEL).

3) Projeto de Lei 04/2017 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da matéria educação moral e cívica no curriculo das escolas
Autoria: Vereador Franz, Tâmili e Tatiana.
Possui proposição de emendas? Emenda 03-2017, de autoria da vereadora Maria Donisete.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (DESFAVORÁVEL).

4) Projeto de Lei 05/2017 - Obriga a instalação de bike racks nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do município
Autoria: Vereador Franz, Tatiana e Victor.
Possui proposição de emendas? Emenda 01-2017, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL); Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (FAVORÁVEL).

5) Projeto de Lei 07/2017 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de reciclagem ambiental participativa
Autoria: Vereador Franz, Tatiana e Victor.
Possui proposição de emendas? Emenda 05-2017, de autoria das vereadoras Grasiele e Júlia.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DA RELATORA), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL), Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (FAVORÁVEL); Preservação do Meio Ambiente e Turismo (FAVORÁVEL).

6) Projeto de Lei 08/2017 - Cria e institui como tributo municipal a taxa de turismo sustentável
Autoria: Vereador Lucas Braun
Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (FAVORÁVEL), Finanças e Orçamento (FAVORÁVEL); Preservação do Meio Ambiente e Turismo (DESFAVORÁVEL).

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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O projeto exige que seja incluso no portal da transparência do município a escolaridade e área de formação do comissionado, assim como inclusão de competências e atribuições (assim como servidores efetivos) do cargo que este estiver lotado.

Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido.

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(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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