Vereador por um dia

Fonte: Arquivo ONG VIVA BICHO  Muitos veem um abrigo municipal, custeado pela prefeitura, como solução. Se observa que os ativistas e entidades, cobram uma participação mais incisiva da prefeitura para cuidar dos animais maltratados e abandonados. Porém, segundo a vereadora “O abrigo municipal não é algo que buscamos. De modo geral, esses espaços tornam-se depósitos insalubres de animais. Além disso, os abrigos também podem incentivar que pessoas abandonem os seus animais. Essa realidade de abandonos já é registrada em municípios da região. Acredito que a necessidade é de maior conscientização e uma política pública para sanear o problema. ” Neste contexto, a vereadora propõe projeto de lei que dá concessão de desconto no pagamento do IPTU aos munícipes que adotarem cães e gatos das ONGs da região, intitulado como Programa Municipal de Adoção Responsável. A vereadora afirma que já existem municípios brasileiros com tal lei, inclusive grandes cidades como Rio de Janeiro/R...

No dia 11 (onze) de novembro, será apresentada na Câmara de Vereadores, uma proposta que visa instituir o Passe Único no transporte coletivo de Balneário Camboriú. O projeto fora elaborado pelo Vereador Sérgio Henrique, que visa um novo modelo de cobrança do transporte, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, gerando economia aos cidadãos. Em uma década, diminuiu em 50% (cinquenta por cento) o número de cidadãos que fazem uso do transporte coletivo, o que tem acarretado em congestionamentos, acidentes urbanos, poluição ambiental, entre outros problemas causados pela maior circulação de veículos no município. Com a nova cobrança, os passageiros irão pagar R$ 9,00 (nove reais) por cada passe, podendo utilizá-lo das 06h às 23h. Nas palavras do autor da proposta, o Vereador Sérgio: “O município de Balneário Camboriú precisa dar mais atenção ao transporte coletivo e criar novas maneiras de se utilizar o transporte, levamos em conta que a aplicação do nosso projeto i...

Há em tramitação, na câmara de vereadores de Balneário Camboriú, uma proposição de Lei Ordinária sob autoria do Vereador Marcel Almeida, que visa o levantamento e divulgação semestral dos índices de violência acometidos contra populações LGBTQIA+ na municipalidade.             No país, sistemas de produção e divulgação de dados referentes a violências motivadas por LGBTfobia são, ainda, precários. Relatórios nacionais seguem poucos eixos na obtenção de estatísticas, sendo os principais dados provenientes do ministério da saúde Sinan (Sistema de informação de Agravos e Notificação) e Balanço de informações do Disque 100 , sendo que ambos apresentam uma falha grave pois não apresentam distinções entre orientação sexual e identidade de gênero.   Na escassez de dados públicos, destaca-se a importância do papel ativo das Organizações Sociais na busca ativa, produção e divulgação na caracterização de índices LGBTfóbicos nas r...

Fonte: Extraída do jornal acrítica. A presente proposta de lei, de fato visa o desenvolvimento e estruturação de um sistema padronizado e efetivo que aliado a secretaria de segurança pública, aumentará o nível de satisfação dos moradores e turistas do município acerca da segurança. Portanto é fundamental o debate a cerca de uma questão que envolve a sociedade e o poder público, na busca pela resolução de um problema constante e diário que reflete na qualidade da mobilidade urbana. Ao conversar com moradores da cidade, ouvem-se relatos de pessoas que já sofreram alguma injúria pelos guardadores de carros, simplesmente por não aceitar as exigências impostas de forma irregular, pois não há leis nem garantias do serviço ofertado. Cabe ao Estado, promover regulamentação necessária para o exercício desta atividade, uma vez que se trata de área pública, além de ser sua competência. A implantação do projeto de lei 08/2019, sugere um trabalho conjunto do município e da iniciativa pr...

Fonte: FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO Ao verificar a necessidade de criar uma Lei ordinária, no qual torne obrigatório instituir oficinas de noções básicas de primeiros socorros para alunos, funcionários e corpo docente das escolas municipais de Balneário Camboriú, a vereadora Letícia de Souza Luiz teve a percepção de que se houverem fortes parcerias público-privadas, haverá uma eficiente e eficaz ampliação do conhecimento básico dos primeiros socorros, garantindo uma estrutura de qualidade. Com isso, nas atribuições das proposições apresentadas, as oficinas serão realizadas com parâmetros de base da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), que é Centro de Referência Global em Primeiros Socorros, como sociedade nacional, atua de forma filantrópica e conta com profissionais capacitados e habilitados para os cursos de primeiros socorros. Outra grande parceria que contribuirá para o fomento na aprendizagem dos primeiros socorros aos alunos é o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência),...

Fonte: BC Notícias O novo Mercado público de Balneário Camboriú, que está em fase de licitações para a sua construção, e será construído através de uma PPA – Parceria Público Privada, certamente será um grande marco na economia do município. A vereadora Daicí de Souza, por entender o impacto positivo que essa grande obra terá, não apenas para o bairro da Barra, mas para toda a cidade de Balneário Camboriú, está propondo que se destine um espaço dentro do Mercado Público para os empreendimentos da Economia Solidária. A proposta da vereadora vem de encontro à Lei 3939 , que "Institui a Política de Fomento à Economia Solidária no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências". Os artigos 7° e 8° da referida lei tratam da destinação de espaços públicos para o desenvolvimento das atividades de Economia Solidária. A vereadora acredita ser o Mercado Público um espaço adequado para que os empreendimentos da Economia Solidária, visto que este será um espaço de l...

Fonte: ASCOM/ PUBLICADO NO JORNAL GRANDE BAHIA O Projeto de Lei Ordinária (Nº 01/2019) da vereadora Cleide Grosskopf, estabelece a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos municipais, de afixar em lugar visível, informações sobre a existência da Lei 13460/2017- Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos , e disponibilizar uma cópia fiel da Lei para o cidadão que usufrui do serviço público. O projeto tem como objetivo levar ao conhecimento dos usuários de serviço público a existência da referida lei, bem como os direitos que ela assegura e os benefícios para aperfeiçoamento do serviço público na tomada de decisões. Um dos benefícios são os canais de ouvidoria que podem ser feitas as declarações sobre como foi executado o serviço, e neste a própria administração pública se beneficia. Os principais tópicos da Lei são que os agentes públicos devem observar os direitos e deveres dos usuários ao realizar um serviço. Se a Lei estiver divulgada fica mais claro para ambos, ...

Fonte: Arquivo Jean Carlos Machado Ano após ano a procura por vagas em instituições de ensino em período integral vem crescendo devido à preocupação dos pais em garantir um ensino de qualidade e de saberem que seus filhos estão em local seguro enquanto trabalham. A vereadora Lenise esteve em uma visita ao CIEP - Centro Integrado de Educação Pública de Bombinhas a fim de conhecer melhor este projeto de ensino integrado, que é tão importante para nossas crianças.     Texto informado pela assessoria da Vereadora Lenise Hermann. (Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui ).

Estima-se que 6,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual, segundo dados do IBGE (2010) cerca de 528.624 pessoas são incapazes de enxergar (cegos), outras 6.056.654 pessoas possuem baixa visão ou visão subnormal (grande e permanente dificuldade de enxergar), o termo cegueira não é absoluto, pois abrange indivíduos com vários graus de visão residual. Pensando na urgência do problema e com o intuito de melhorar a acessibilidade no trânsito a vereadora Layna Roberta Teixeira de Melo propõe o Projeto De Lei   Ordinária 05/2019 que estabelece a OBRIGATORIEDADE DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS das principais vias do Município de Balneário Camboriú visando tomar medidas para beneficiar e assegurar o acesso de todos os portadores de deficiência visual. A implantação dos semáforos sonoros deverá ser feita principalmente nos locais de maior fluxo de carros e pedestres. Por meio de botoeiras o sinal sonoro é acionado e o equipamento emite uma mensagem verbal de ...

Fonte: Imagem de Feira de Economia Solidária Cada vez mais a Economia Solidária vem se afirmando no Brasil e no mundo, como, uma alternativa real de enfrentamento à crise, ao desemprego. No município de Balneário Camboriú não é diferente, existem atualmente diversos empreendimentos que se enquadram no perfil de trabalho da Economia Solidária, e por se tratar de uma cidade com um turismo pujante, o incentivo e o fomento a esses empreendimentos faz-se ainda mais necessário. Segundo levantamento realizado em 2017 pelo LabEcoSol - Laboratório de Aprendizagem em Economia Social e Solidária, projeto de extensão do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, em parceria com o CMES BC - Conselho Municipal de Economia Solidaria, oficializado pelo Decreto 8858/18 .  Existem 08 empreendimentos, mais de 90 pessoas envolvidas com ES (reciclagem, artesanato, alimentação, decoração e uma comunidade tradicional), que integram, ...

Fonte: Imagem do Hospital Ruth Cardoso, Balneário Camboriú ( Rafaela Martins/ Agência  RBS) Nesta semana a vereadora Cleide Grosskopf esteve na UDESC, participando de uma palestra sobre o processo de gestão de qualidade do Hospital Municipal Ruth Cardoso, implantado nesta importante organização do nosso município. A palestra foi ministrada pela coordenadora do setor de Gestão Da Qualidade, a Sra. Patrícia Fernanda Saraiva que está atuando ativamente a mais de seis meses, com o objetivo de implementar uma gestão focada na idealização da eficiência dos serviços prestados afim de padronizar e mapear processos, buscando principalmente a satisfação total dos usuários e colaboradores dos serviços públicos do hospital. Se tratando de uma instituição que presta serviços de saúde, se entende que o usuário e familiares ao necessitarem deste serviço, encontram-se em situação de fragilidade física e emocional. Diante deste contexto, o Hospital Municipal Ruth Cardoso, buscou aprim...

Fonte: Extraída de Jornal da Cidade Online É de conhecimento de todos os munícipes em Balneário Camboriú que, nas ruas mais movimentas do centro da cidade bem como nas áreas arredores dos endereços de casas noturnas e em eventos de datas festivas, a presença é certa de “flanelinhas”, onde eles cobram o que acham ser justo para que os motoristas estacionem em vagas de via pública, ou mesmo em terrenos sem segurança e estrutura nenhuma. A forma como os motoristas são abordados quando estão a procura de um local para estacionar em vias públicas, seguida da coação na forma de cobrança com valores baseados na situação e horário ou evento em curso naquele local, também a falta da garantia de segurança, uma vez que se trata de serviço informal em via pública e por fim como estamos falando de área pública o usuário pode optar pelo não pagamento aí sim a segurança é literalmente ameaçada por esses “flanelinhas”.   Pensando na segurança dos motoristas e população em geral a p...

Fonte: BBC News Brasil Ao se deparar com a importância da segurança em relação aos primeiros socorros nas escolas, podemos ver o quão ainda faltam a melhorar os serviços públicos. Em 2017 na cidade de Campinas/SP, ocorreu uma asfixia mecânica em um aluno que ao se engasgar com o lanche, e não ter um profissional capacitado para auxiliar no procedimento e reverter o agravo, resultou na morte de Lucas Begalli Zamora, de 10 anos. Após o ocorrido, a mãe da criança e os familiares se mobilizaram nas redes sociais para exclamar a necessidade de ter um profissional para os procedimentos de primeiros socorros, com isso, foi criada a Lei Lucas (13.722/18). De acordo com o veículo de informação Click Camboriú, o Vereador John Lenon (Camboriú), apresentou no ano passado uma emenda para a Lei2043 /2009 que visa “Implantar cursos de atendimento pré-hospitalar, primeiros socorros para motoristas de ambulâncias e de transporte escolar do Município, professores e funcionários de creches...

Fonte: Imagem de cão para adoção Atualmente Balneário Camboriú não possui controle apurado da quantidade de animais de rua na cidade, todavia, a principal ONG da causa registra a entrada de 1.000 novos cães e gatos por ano em seu abrigo. Apesar do número considerável de adoções (até julho foram realizadas 603 adoções) a lotação máxima do abrigo é de 500 animais, o que demonstra que a importância e urgência da adoção destes animais. O desconto no IPTU é anual e vai depender de cada caso, como por exemplo, os adotantes de cães e gatos idosos ou doentes, terão uma concessão de desconto maior.   Para obter o benefício, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. O projeto dispõe também sobre a fiscalização a fim de garantir que o animal permaneça com o tutor e recebendo cuidados. A proposta é utilizar os mesmos agentes de saúde que procuram focos de dengue, otimizando assim o serviço público sem necessidade de maiores investimentos. A vereadora es...

Fonte: Imagem de representação do movimento lgbtqi+  Vivemos em um “ Estado ” atual de desconstrução e apagamento seletivo. Pautas progressistas alcançadas após massivo envolvimento e discussão democrático extinguidas e esvaziadas pelo discurso propagante de ódio ideológico que permeia a política nacional. Ínfimos avanços destruídos através da reedição de decretos e o iniciar inviabilizante às temáticas minoritárias no discurso nacional. O ódio sobe ao poder, o ulular unissonante do pensamento retrógado apoiasse em verde-amarelo para fomentar a luta contra a diversidade. Canetas esferográficas azuis em riste mirando a destruição do alvo multicolor principal, o movimento identitário lgbtqi+. Causas minoritárias vivem sob constante ameaça, em constante processo de (re)afirmação para evitar a exclusão da pauta política e, principalmente, na formulação de políticas públicas nos diversos níveis de atuação.   O movimento lgbtqi+ e sua formação histórica através da luta ...

Fonte: Ilustração de semáforo sonoro em via pública Um trânsito acessível significa garantir a utilização igualitária da via pública criando condições àqueles que possuem necessidades especiais.  Atividades simples como atravessar a rua se torna um grande desafio para os deficientes visuais, assim a instalação de semáforos sonoros auxilia a travessia de forma mais segura e dá mais autonomia a esses cidadãos.  Como funciona?   O mecanismo de acionamento é feito por meio de botoeiras, assim quando o sinal sonoro é acionado o equipamento emite uma mensagem verbal de indicação e um som é emitido para permitir a travessia. O som fica mais acelerado conforme o tempo de travessia vai se esgotando.  O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) através da resolução n° 704/2017 regulamenta e estabelece um padrão de sinal para que seja utilizado em todo o país, uniformizando não apenas os sinais sonoros, visuais e vibratórios do equipamento, como também o mo...

Fonte: Imagem do  Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan Todos os anos a procura por vagas na única escola de tempo integral do município de Balneário Camboriú, acaba gerando um mal estar nas famílias e pais que, até 2018, precisavam passar horas e até mesmo dias na fila de espera, a fim de garantir uma vaga para seus filhos. Em 2017, o jornal  O Diarinho , famoso na cidade, publicou uma matéria acerca das dificuldades que os pais se submetem para garantir o direito líquido e certo à educação para seus filhos “ a frente do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, foi transformada em um acampamento no começo desta semana. Pais ficaram ao relento desde a noite de sexta-feira em busca de uma vaga até a manhã de ontem”. Já no ano de 2018, as vagas e matrículas passaram a ser ofertadas online para os primeiros anos do ensino fundamental no CIEP, com 75 vagas abertas. Sendo assim, a vereadora propõe projeto de lei compleme...