Desconto no IPTU para quem adotar animal é proposto pela Vereadora Fernanda Périco

Fonte: Imagem de cão para adoção

Atualmente Balneário Camboriú não possui controle apurado da quantidade de animais de rua na cidade, todavia, a principal ONG da causa registra a entrada de 1.000 novos cães e gatos por ano em seu abrigo. Apesar do número considerável de adoções (até julho foram realizadas 603 adoções) a lotação máxima do abrigo é de 500 animais, o que demonstra que a importância e urgência da adoção destes animais.

O desconto no IPTU é anual e vai depender de cada caso, como por exemplo, os adotantes de cães e gatos idosos ou doentes, terão uma concessão de desconto maior. Para obter o benefício, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. O projeto dispõe também sobre a fiscalização a fim de garantir que o animal permaneça com o tutor e recebendo cuidados. A proposta é utilizar os mesmos agentes de saúde que procuram focos de dengue, otimizando assim o serviço público sem necessidade de maiores investimentos.

A vereadora esclarece que a ideia é que as pessoas tenham um incentivo na hora de optar por comprar ou adotar. O problema está justamente na origem: a partir do momento em que os animais são vendidos em uma loja, eles também passam a ser vistos como mercadoria. A Organização Mundial de Saúde (2019) estima que há cerca de 20 milhões de cães abandonados no Brasil, apenas esperando para serem adotados.

Texto informado pela assessoria da Vereadora Fernanda Périco.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

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