Fonte: Arquivo ONG VIVA BICHO
Muitos veem um abrigo municipal,
custeado pela prefeitura, como solução. Se observa que os ativistas e
entidades, cobram uma participação mais incisiva da prefeitura para cuidar dos
animais maltratados e abandonados. Porém, segundo a vereadora “O abrigo
municipal não é algo que buscamos. De modo geral, esses espaços tornam-se depósitos
insalubres de animais. Além disso, os abrigos também podem incentivar que
pessoas abandonem os seus animais. Essa realidade de abandonos já é registrada
em municípios da região. Acredito que a necessidade é de maior conscientização
e uma política pública para sanear o problema. ”
Neste contexto, a vereadora propõe
projeto de lei que dá concessão de desconto no pagamento do IPTU aos munícipes
que adotarem cães e gatos das ONGs da região, intitulado como Programa
Municipal de Adoção Responsável. A vereadora afirma que já existem municípios
brasileiros com tal lei, inclusive grandes cidades como Rio de Janeiro/RJ.
A arrecadação do IPTU/2019 do município
está prevista para R$157 milhões, a vereadora alega que medida não impacta
arrecadação do município; na avaliação de quem adota, os benefícios são maiores
do que a parte financeira. "Hoje, o impacto
[financeiro] que o município tem, mediante convênio com a ONG Viva Bicho, a
qual acolhe esses animais e leva-os ao veterinário… esses atendimentos acabam
sendo mais custosos que o próprio desconto do IPTU que nós pretendemos dar à
quem adotar os animais", afirma.
A proposta Programa de Adoção
Responsável, objetiva parcerias com o Programa Abraço Animal, efetuado pelo
Conselho de Proteção Animal (COMPA-BC) e Secretaria do Meio Ambiente (Seman),
parcerias com a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/BC, Política Militar
e Guarda Municipal, convênios com ONGs (Viva Bicho, Defesa Animal e F.A.A.R)
para receber os animais em situação de abandono e maus tratos, como também,
parcerias para castrações sociais; além de trabalho educativo feito pelo
Programa Terra Limpa, para promover a conscientização sobre a guarda
responsável de animais. A vereadora acrescenta que “de nada adianta termos este
Programa, se não investirmos também em castração e na educação das
pessoas.”
O projeto segue para a sanção do
prefeito da cidade de Balneário Camboriú/SC.
Texto informado pela assessoria da vereadora Fernanda Périco.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
Comentários
Postar um comentário