Vereador Jaime Angel comenta sobre seu projeto que proíbe que vereadores eleitos assumam cargos no Executivo Municipal

A Constituição estabelece o princípio de separação dos poderes, com independência e autonomia, o projeto fortalece o processo de autonomia que separar os poderes, e garante que o vereador eleito pelo voto dos seus eleitores para legislar não mude de posição durante seu mandato. O que fortalece a democracia e garante o voto dado pelo povo para seu representante. Acabando com uma pratica exercida em muitas cidades onde a troca de favores políticos sobre sai a escolha democrática do povo através do voto dado nas eleições. Sendo que o vereador foi eleito para legislar e não ser secretario.

Um candidato a vereador é eleito, através do voto de seus eleitores para representar seus anseios perante o legislativo ele é um representante da população para a fiscalização do Poder Executivo. Ao aceitar um cargo como secretario no Executivo e abandonar o seu cargo de vereador, ele esta se desviando do propósito para o qual foi eleito, e muitas vezes isso acontece por acordos políticos em troca de dar vaga para o suplente ou por ter mais cargos comissionados a sua disposição na secretaria do executivo.

Jaime Angel, ressalta que esta alteração na Lei Orgânica do Município traz um avanço na questão política e transparência dos atos do Legislativo e Executivo, fortalece a democracia e a licitude entre os poderes, e ampara o desejo do povo que escolheu seu representante frente à Câmara Municipal, não pode o vereador simplesmente abandonar o seu posto de vereador para exercer função no Poder Executivo, a não ser através de renúncia de seu mandato.

A cidade de Balneário Piçarras, Rio do Sul e outras cidades em outros estados já aprovaram lei com mesmo teor conclui. Agora chegou a vez de aprovarmos em Balneário Camboriú.

Texto informado pela assessoria do vereador Jaime Angel.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).