A Vereadora Rubicléa verificou que há um grande problema para os cadeirantes e pessoas com nanismo em shows promovidos em Balneário Camboriú onde há falta de acessibilidade em espaços culturais, cinema, casa de shows e festivais.
Sua preocupação a área para pessoas com deficiência não existia, onde os cadeirantes e pessoas com nanismo se misturavam ao público em geral. Em nossa cidade há a Lei nº 1286/1993 que assegura direitos e incentiva o turismo às pessoas portadoras de deficiência física. Nesta lei há em seu artigo 21, parágrafo único, o seguinte "Ficam reservados três (3) lugares à permanência dessas pessoas nesses estabelecimentos, no mínimo" este espaço ainda precisa ter mínimo 0,80 x 1,25 (oitenta centímetros por um metro e vinte e cinco centímetros).
Entretanto não há fiscalização alguma para confirmar que a acessibilidade prometida no papel está sendo efetivamente colocada em prática. "Se estamos falando de Inclusão, as empresas de eventos devem pensar neles pois pagam ingressos como todos que ali frequentam aos shows" enfatiza Rubicléa.
Com o exposto a Vereadora Rubicléa quer aumentar a fiscalização desses eventos para que todos possam usufruir de seus direitos e gostaríamos de saber de sua opinião:
Você concorda que deveria existir lugares reservados para pessoas com deficiência?
Qual sua proposta para melhorar essa fiscalização nos eventos, já que consta em lei que se tenha lugares reservados?
Texto informado pela assessoria.
Texto informado pela assessoria.
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
Concordo sim, que deveria existir lugares reservados para pessoas com deficiência!!
ResponderExcluirObrigada pela sua opinião!
ExcluirMuito bom!! Excelente iniciativa!!! Aprovada ideia
ResponderExcluirObrigada Ayame, por apoiar essa idéia! Conto com você!
ExcluirAntes de recorrer ao órgão fiscalizador, a pessoa que se sentir lesada, deve, primeiramente, tentar contato com o primeiro responsável. “Tem que tentar conversar com a pessoa responsável pelo fato, o gerente, por exemplo. Isso não resolvendo, é preciso documentar o acontecido no intuito de obter provas de que aquela situação realmente ocorreu. Depois disso, se nada for resolvido, aí sim, é preciso buscar o órgão competente”.
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ExcluirArt. 33 - A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a pagara multa equivalente a 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município, no caso de pessoa física, e de 100 (cem) Unidades Fiscais do Município, no caso de pessoa jurídica, por autuação lavrada, sem prejuízo das demais cominações legais, estabelecendo-se o prazo, de uma fiscalização para outra, de 30 (trinta) dias.
Parágrafo 1º - A reincidência da infração levará o comitente a pagar a penalidade em dobro.
Parágrafo 2º - A quantia arrecadada será distribuída a todas as entidades com personalidade jurídica de direito privado que tratem de pessoas deficientes no âmbito deste Município.
Só esqueceram de dizer quem fiscaliza.
Obrigada Cotrim pelo esclarecimento isso é de grande valia para todos entenderem o processo e a burocracia da maquina publica, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o órgão fiscalizador da política Municipal da Pessoa com Deficiência.
ExcluirMuito legal a iniciativa!
ResponderExcluirSeria interessante que os portadores de deficiência tivessem local designado de fácil acesso também nos shows em locais abertos, sem ter que pagar a mais por isso.
Ótima dica Carlos! Estarei verificando essa possibilidade!
ExcluirA acessibilidade existe mais ninguém respeita. A lei existe e ninguém respeita , seria muito bom que os cadeirantes tivessem seus direitos seguidos, ótima iniciativa vereadora.
ResponderExcluirObrigada Greice Medeiros! Grande abraço!
ExcluirExcelente proposta, mulher humana que visa o bem da população.
ResponderExcluirSão de pessoas assim que nosso Brasil precisa
Obrigada, conto com você nessa caminhada! Juntos seremos mais fortes!
ExcluirSuper apoiada vereadora. Pois é uma luta vital diária para todos aqueles q vivem com sua limitação. Assim como todos, eles tem o direito de irem no seu entretenimento e curtir seu show... em um lugar de fácil acesso e locomoção.
ResponderExcluirObrigada Daniela pela sua preocupação e vamos juntas nessa batalha!
ExcluirMuito bom Rubi! Acessibilidade, quando vejo iniciativas assim me sinto mais pertencente a uma sociedade em que vivo, imagine como as pessoas diretamente interessadas se sentem?
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa Rubi, isso manifesta o senso de justiça, imparcialidade e respeito a igualdade de direitos!!!!!
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