A reunião ordinária da 3ª legislatura ocorrerá na próxima segunda-feira (07) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h e terá a seguinte pauta:
ORDEM
DO DIA:
INDICAÇÕES
(Somente leitura)
Indicação 01/2017, de autoria da vereadora Mariene
Palokowski, que “Indica ao prefeito municipal que regulamente o auxílio moradia
municipal para atender as mulheres em situação de violência”.
Indicação 02/2017, de autoria do vereador Mauro
Riquelme, que “Indica ao prefeito municipal que
solicite a órgão competente a inclusão da disciplina de Educação Financeira e Cidadania
nas escolas municipais de ensino fundamental”.
Indicação 03/2017, de autoria do vereador Mauro
Riquelme, que “Indica inclusão no portal da
transparência dados sobre os cargos comissionados”.
Indicação 04/2017, de autoria dos vereadores Bruna
Schiquetti, Marcos Borges e Mariene
Palokowski, que “Indica implantação de uma faixa elevada
na Rua 2000, entre a marginal leste e a 4ª Avenida”.
Indicação 05/2017, de autoria da vereadora Jhamilli
Regis, que “Indica locais de parada para os ônibus,
Bondindinhos e carros de entrega na Av. Atlântica”.
Indicação 06/2017, de autoria da vereadora Lucimar
Pereira, que “Indica a Implantação, Manutenção e Padronização das
calçadas nos Bairros da cidade”.
PROJETOS
REJEITADOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
1) Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - Dispõe
sobre a inclusão de estacionamentos de garagem na forma vertical, em estrutura
metálica e manuseio através da robótica, em alguns pontos da avenida Brasil e
Atlântica no município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Márcia Caribé
Parecer pela Rejeição pela Comissão de
Justiça e Redação.
PROJETOS
DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Complementar 01/2018 - Dispõe sobre sistemas, mecanismos e
incentivos à atividade tecnológica de inovação, visando ao desenvolvimento
sustentável do município de Balneário Camboriú
Autoria: Vereador Mauro Riquelme
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO),
Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO) e
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO).
2) Projeto de Lei Ordinária 01/2018 - Dispõe sobre o centro de referência
especializado para população em situação de rua e serviço especializado para
pessoas em situação de rua. Implanta a unidade e institui o serviço, fixa
diretrizes, vagas e atribuições
Autoria: Vereadora Lucimar Pereira
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer
das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO); Comissão de
Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO), Comissão de Educação e Cultura,
Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO); Comissão
de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (APROVAÇÃO).
3) Projeto de Lei Ordinária 02/2017 - Determina percentual mínimo e máximo de
mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e
funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Balneário
Camboriú
Autoria: Vereadora Mariene Palokowski
Possui proposição de emendas? Não
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e
Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Administração e
Assuntos Ligados ao Servidor Público (REJEIÇÃO).
4)Projeto de Lei Ordinária 03/2018 - Institui o Sistema de Acessibilidade em grandes
eventos do Município de Balneário Camboriú, que visa ampliar legislação atual
(Lei nº1286/1993)
Autoria: Vereadora Rubicléa dos Santos
Possui proposição de emendas? Sim, emenda modificativa
proposta em parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer
das Comissões: Comissão de
Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas (REJEIÇÃO) Comissão de Preservação do Meio Ambiente e
Turismo (APROVAÇÃO), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (APROVAÇÃO).
5) Projeto de Lei Ordinária 04/2018 - Dispõe
sobre a inclusão de estacionamentos de garagem na forma vertical, em estrutura
metálica e manuseio através da robótica, em alguns pontos da avenida Brasil e
Atlântica no município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Márcia Caribé
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (REJEIÇÃO), Comissão
de Finanças e Orçamentos (REJEIÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas (APROVAÇÃO).
6) Projeto de Lei Ordinária 06/2018 – Dispõe sobre obrigatoriedade de agendamento prévio de
retornos médicos nos postos de saúde em Balneário Camboriú.
Autoria: Vereadora Bruna Schiquetti
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer
das Comissões: Comissão de
Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Finanças e Orçamentos (APROVAÇÃO), Comissão
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO), Comissão de transparência,
Governança Pública e Accountability (APROVAÇÃO).
7) Projeto de Lei Ordinária 08/2018 – Modifica e adiciona dispositivos aos artigos 1º,
2º, 3º e 7º da lei 2805/2008 que "torna obrigatória a realização de
vistorias periódicas nas edificações da cidade e dá outras providências".
Autoria: Vereador Andrey Venzon
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer
das Comissões: Comissão de
Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas (APROVAÇÃO).
8) Projeto de Resolução 01/2018 – Modifica o caput do artigo 185 da Resolução
548/2014, que trata do regimento interno da câmara municipal de vereadores de Balneário
Camboriú/SC.”
Autoria: Vereador Marcos Borges
Possui proposição de emendas? Não.
Parecer
das Comissões: Comissão de
Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Comissão de Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social (APROVAÇÃO).
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