Leis que combatem casos de “Fura-Fila” e demais fraudes na vacinação contra o vírus Covid-19 se espalham pelo Brasil (Vereador Thiago Capoani)

 

Com o início da vacinação, começaram a aparecer na mídia e em órgãos como MPs denúncias de irregularidades e descumprimento da ordem de vacinação estabelecida pelo plano nacional de vacinação contra a covid-19, os principais casos de repercussão nacional foram os chamados de “vacinas de vento”, onde o responsável por aplicar a dose não realiza a correta aplicação do imunizante e o “fura fila” que são pessoas que usaram de sua influência ou poder político para furar a fila de vacinação.

Desta forma começaram a aparecer diversos projetos de lei em todos os níveis da federação, alguns desses projetos na foram aprovados pelo legislativo e sancionados, de forma geral eles estabelecem como deve ser realizado o controle e quem deve fiscalizar o processo de imunização, bem como multas e dependendo da legislação penalidades como afastamento de cargo público incluindo os eletivos, impossibilidade de prestar concursos e prisão.

A nível nacional se discute dois projetos, um estabelece penalidades para quem furar a fila prioritária e o outro penalidades para o desvio de vacinas, em ambos constam multa e prisão dos infratores, embaixo a lista dos estados onde propostas similares foram aprovadas pelo legislativo ou já foram sancionados pelo executivo:

Estados onde leis de combate a irregularidades na vacinação foram aprovadas pelo legislativo ou sancionadas
	Multa	Servidor Público	Responsáveis pela Aplicação	Tramitação
Espírito Santo	até 58 mil	até 116 mil	-	Sancionada
Mato Grosso do Sul	até 44 mil	até 88 mil	-	Aprovado pelo legislativo
Paraíba	até 10 mil	-	-	Aprovado pelo legislativo
Paraná	até 48 mil	até 97 mil	até 24 mil	Aprovado pelo legislativo
Pernambuco	até 100 mil	até 100 mil	até 100 mil	Aprovado pelo legislativo
Rio de Janeiro	até 37 mil	-	-	Aprovado pelo legislativo
Rio Grande do Norte	até 20 mil	até 40 mil	-	Aprovado pelo legislativo
São Paulo	até 49 mil	até 99 mil	até 25 mil	Sancionada

Texto informado pela assessoria do vereador Thiago Capoani.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).