Vereador por um dia

            No texto publicado anteriormente, o Vereador Douglas Henrique fez apontamentos acerca do impacto sofrido pelos profissionais que atuam com produção cultural, artística e de eventos tanto no Brasil, de um modo geral e, especificamente, em Balneário Camboriú. Destacou também a Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/20) e a Lei Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura - LIC (Nº 3.750/14), por meio das quais foi possível contribuir para a continuidade das atividades da classe artística. Outra importante Lei nesse contexto é a do Sistema Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (Nº 3.796/2015), que encontra-se vigente, na qual estão contempladas enquanto mecanismos de financiamento público da cultura, o subsídio financeiro através do Fundo Municipal de Cultura - FMC, bem como o INCENTIVO FISCAL , “por meio de renúncia fiscal do IPTU e do  ISSQN, conforme lei específica” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2015, Art. 48, Parágrafo único, inciso III), de m...

  Assim como no resto do Brasil, a medida em que a vacinação caminha a passos lentos no Estado, crescem as denuncias sobre irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema está sendo investigado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) por  suspeita de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, no Oeste de Santa Catarina. A pessoa não seria integrante dos grupos prioritários.  A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país.   Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. “Atitudes que violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública”, acrescentou o MP.   Como se não bastassem à...

  Com o a situação mundial da pandemia do novo vírus covid-19, existe uma necessidade de isolamento social visando um freio da transmissão e contaminação do vírus entre os cidadãos, e por consequência, há um impacto enorme na situação econômica de diversos países inclusive o Brasil, com lojas sendo obrigadas a fechar as portas, ou atuar com uma capacidade reduzida para que exista esse distanciamento, tornando bastante complexo o balanço entre salvar vidas e o comércio responsável e seguro.            Uma alternativa que pode ser considerada e vem sendo utilizada em algumas localidades são os Parklets, uma estrutura fixa instalada, no espaço público onde normalmente seria destinado para uma vaga, que pode conter bancos, mesas, palcos, plantas, lixeiras, estacionamento de bicicletas. Nos parklets existe a obrigatoriedade de serem abertos para a calçada e os estabelecimentos não podem obrigar o consumidor a consumir diretamente nesse ambiente, sendo ...

  Imagem 1: Revista Diário da Cidade - “Balneário Camboriú está entre os destinos do Sul do Brasil mais desejados pelos turistas do mundo O art. 140 da Lei Orgânica de Balneário Camboriú explicita “O Município considerará o turismo como fator imprescindível ao seu progresso e desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.” Desta forma, cabe a nossa Câmara de Vereadores e a Prefeitura da nossa querida cidade buscar projetos, programas, leis e ações para promover o principal setor econômico do município: o turismo.   Bares, restaurantes, lojas, atrações turísticas, baladas... muitas empresas de diferentes ramos se beneficiam do turismo da cidade, principalmente nas altas temporadas de verão, onde a praia e a vida noturna chamam a atenção de milhares de pessoas do país e também de fora. Isso pode ser analisado através das pesquisas anuais da Fecomércio SC, que indica sempre o aumento dos lucros na temporada de verão se comparado a...

  Com o início da vacinação, começaram a aparecer na mídia e em órgãos como MPs denúncias de irregularidades e descumprimento da ordem de vacinação estabelecida pelo plano nacional de vacinação contra a covid-19, os principais casos de repercussão nacional foram os chamados de “vacinas de vento”, onde o responsável por aplicar a dose não realiza a correta aplicação do imunizante e o “fura fila” que são pessoas que usaram de sua influência ou poder político para furar a fila de vacinação. Desta forma começaram a aparecer diversos projetos de lei em todos os níveis da federação, alguns desses projetos na foram aprovados pelo legislativo e sancionados, de forma geral eles estabelecem como deve ser realizado o controle e quem deve fiscalizar o processo de imunização, bem como multas e dependendo da legislação penalidades como afastamento de cargo público incluindo os eletivos, impossibilidade de prestar concursos e prisão. A nível nacional se discute dois projetos, um estabelece pena...

  A cultura é bastante influenciada pelos Patrimônios Culturais, estes, sendo bens históricos para a cidade agregam economicamente e socialmente a mesma. A fomentação destes elementos históricos auxilia tanto na disseminação do interesse cultural criando vínculos afetivos por parte da população ao município, assim como acaba influenciando em diversos outros fatores, economicamente vantajosos para a cidade, por exemplo. O Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, apresenta informações relevantes dos Patrimônios Culturais, bem como, institui regras para a manutenção e proteção destes bens históricos.   A vereadora Bruna Ester, apresenta sobre a criação de mecanismos que popularize os Patrimônios Culturais de Balneário Camboriú. Mecanismos estes que utilizados de forma inteligente e correta, trarão para o município a visibilidade e o interesse social nos patrimônios culturais da cidade, agregando a Balneário Camboriú o aumento do fluxo de turistas, consequentemente, a valo...

Há em tramitação um Projeto de Lei Ordinária 04/2021 para implementar duas semanas de conscientização a respeito das técnicas básicas dos primeiros socorros, nas escolas privadas e públicas do Ensino Médio, localizadas no município de Balneário Camboriú/SC.   Sua finalidade é propor o conhecimento dos primeiros socorros nas escolas, conscientizando os jovens no Ensino Médio a respeito dos acidentes e situações que podem ser amenizadas ou resolvidas com o conhecimento adquirido através desta implementação opcional no ensino, desenvolvendo ações de prevenção e promoção da saúde. Desta forma, esta conscientização ocorre acompanhando a natureza e a necessidade do município, sendo aplicada duas semanas no contraturno, durante os 3 anos do ensino médio.  Logo, essa lei ordinária tem como base a lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que obriga a capacitação dos professores e funcionários em noções de primeiros socorros na rede pública, desta forma a lei ordinário 04/20...

Com base na Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que assegura a acessibilidade a pessoas com deficiência (PCD), o vereador Alexsandro Lourival Schmitt da cidade de Balneário Camboriú propõe em seu projeto de lei, semáforos com aviso sonoro. Medida já amplamente disseminada em outros países e cidades do Brasil, como Maringá no paraná, são Paulo capital e Lages em Santa Catarina.  O equipamento consiste em um dispositivo anexo ao semáforo, que emite um som "bip-bip", som esse que significa que é seguro atravessar a rua.  O "bip-bip" vai ficando mais rápido a cada segundo que passa, alertando o pedestre que o sinal está quase fechando. Já quando não tem som, é porque o semáforo está fechado para pedestres e aberto para a travessia de carros.   O projeto de lei visa dar maior independência e liberdade a pessoas com deficiência visual. Sendo esse um direito amplamente disseminado na Constituição Federal. Então os dispositivos servem como uma forma de ampliar a acess...

Em meio a Pandemia do novo corona vírus, as novas formas que a sociedade e seus governantes tiveram que aprender, afim de lidar e mitigar a contaminação, diversas áreas e setores da economia foram afetadas diretamente com as mudanças de comportamento, e atuação de determinados serviços. Órgãos do primeiro setor foram afetadas com a diminuição da arrecadação de tributos, empresas do terceiro setor foram afetadas com a diminuição das receitas sejam elas pela diminuição da capacidade de atendimento e prestação de determinado serviço, ou até mesmo na diminuição da procura pelo mesmo. Na cidade de Balneário Camboriú bem como em praticamente todo o país um dos poucos setores da economia que se saiu bem no ano de 2020 foi o da construção civil, tanto na geração de empregos bem como na geração e venda de bens imóveis. Muito disso puxado por uma falta de perspectiva de melhora dos outros setores o que fez com que muitos investidores buscassem investimentos de maior garantia. Já o setor de servi...

                                 Atualmente, está tramitando na câmara de vereadores de Balneário Camboriú uma proposta de um Projeto de Lei, sob autoria da Vereadora Ana Clara, que tem como intuito implementar nas escolas do município de Balneário Camboriú a disponibilização de duas semanas programáticas, dos 1º aos 3º anos do ensino médio, visando ensinar as técnicas básicas de primeiros socorros. Esse projeto nasce a partir do conhecimento comum de que a população em âmbito geral não está preparada para lidar com emergências, e muitas vezes age fazendo algo que pode agravar o caso ou deixando de fazer algo que poderia amenizar a situação. Tendo em vista disso, sabe-se que o ideal é sempre buscar ajuda especializada, entretanto, essa ajuda pode demorar até chegar no local e saber prestar os primeiros atendimentos a alguém incapacitado pode significar a diferença entre a vida e a morte ou ainda evitar ...