Pular para o conteúdo principal

Vereador Gabriel Funck traz caso de ex-prefeito de Ilhabela para falar sobre nepotismo


Ex-prefeito de Ilhabela Toninho Colucci foi condenado por nepotismo — Foto: Eduardo Marcondes/ TV Vanguarda

Ex-prefeito de Ilhabela e esposa são condenados por nepotismo.

Esse é um caso que infelizmente é muito presente em nossa sociedade, na presente situação, o Ex-prefeito de Ilhabela Toninho Colucci e sua esposa Lúcia Colucci foram condenados por nepotismo, além de serem presos precisaram devolver aos cofres públicos R$156 mil que, de acordo com a sentença, seria o valor que o prefeito teria passado para sua esposa mesmo tendo ciência de estar cometendo este ato ilícito assegurados pela própria constituição federal nos princípios de impessoalidade e moralidade.

A corrupção e o nepotismo, ambos os crimes devem fortemente ser combatidos em todas as esferas do poder público, tanto no Executivo, quanto no Legislativo e Judiciário

Neste caso em específico, a sentença ordena que os mesmos devolvam em torno de R$ 156.000,00 aos cofres públicos, valor este entendido pela justiça que foram pagos de forma irregular com salários à sua esposa. Na ocasião, este processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Colucci ocupou o cargo de presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração, ela já era concursada como cirurgiã dentista na prefeitura. Para o Ministério Público, a mesma continuou recebendo o salário como concursada, mesmo afastada da função e com consentimento de seu marido (e então prefeito, na ocasião).

Já o ex-prefeito, defende fortemente sua posição e informou que vai recorrer a decisão, no entendimento do mesmo, ele nega que houve nepotismo, dizendo as seguintes palavras: “Nepotismo é dar um cargo público para algum familiar e eu não fiz isso. Minha esposa já era concursada efetiva na prefeitura desde 1984. O que eu fiz foi trazê-la para trabalhar no meu gabinete, me assessorando e auxiliando na resolução de problemas referentes a saúde, isso recebendo apenas o salário dela de concursada e nenhum centavo a mais”, assim, fortalecendo sua defesa perante a justiça. 

REFERÊNCIA

https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2020/02/18/ex-prefeito-de-ilhabela-e-esposa-sao-condenados-por-nepotismo.ghtml?fbclid=IwAR0Cf4Efvv8CSZCIgaToQ9U3JNdqbYmrxoomNJ-ynbBPYNX3dpEY1vEnEik  <Acessado em 28/08/2020>


Texto informado pela assessoria do vereador Gabriel Funck Macuglia.

(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Vereadora Robervalda de Oliveira propõe Projeto de Lei que institui a atividade de canto coral na rede de escolas municipais

O canto é a repercussão de emoções e experiências interiores. A melodia conservada na memória se torna parte do ambiente sonoro interior, se conecta com a dimensão mais profunda da personalidade. Para a criança e o adolescente, pode servir mais tarde de modelo para perceber o tempo, ritmo e harmonia de sua própria vida. Há, no município de Balneário Camboriú, 17 Centros de Educação Municipal - CEM, onde são atendidos, no ensino fundamental, aproximadamente 10000 alunos.  Pensando nas crianças e adolescentes residentes nos bairros, matriculadas na rede de ensino municipal, propõe-se o projeto de lei que determina o ensino de música, em sua manifestação de prática coral, como atividade complementar nas unidades educacionais municipais de Balneário Camboriú. O programa “BC Coral” tem como características: I – Os CEM, dentro deste projeto, são agrupados em regionais, transcorrendo, na escola-sede, o calendário anual de atividades; II – Os alunos do 6º ao 9º ano fic...

Vereador Mauro Riquelme indica que se exija ensino superior para os Comissionados

Projeto preza pela transparência quanto a escolaridade e atribuição aos comissionados. Tem como premissa regulamentar junto ao portal da transparência, gestão de pessoas a informação com escolaridade do comissionado, assim como requisitos mínimos de competência para o cargo exercido. O projeto exige que seja incluso no portal da transparência do município a escolaridade e área de formação do comissionado, assim como inclusão de competências e atribuições (assim como servidores efetivos) do cargo que este estiver lotado. Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido. Texto informado pela assessoria. (Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações  clique aqui ).

Vereadora Rubicléa propõe maior fiscalização da acessibilidade em grandes eventos

A Vereadora Rubicléa verificou que há um grande problema para os cadeirantes e pessoas com nanismo em  shows  promovidos em Balneário Camboriú onde há falta de acessibilidade em espaços culturais, cinema, casa de shows e festivais. Sua preocupação a área para pessoas com deficiência não existia, onde os cadeirantes e pessoas com nanismo se misturavam ao público em geral. Em nossa cidade há a  Lei nº 1286/1993 que assegura direitos e incentiva o turismo às pessoas portadoras de deficiência física. Nesta lei há em seu artigo 21, parágrafo único, o seguinte "Ficam reservados três (3) lugares à permanência dessas pessoas nesses estabelecimentos, no mínimo" este espaço ainda precisa ter mínimo 0,80 x 1,25 (oitenta centímetros por um metro e vinte e cinco centímetros). Entretanto não há fiscalização alguma para confirmar que a acessibilidade prometida no papel está sendo efetivamente colocada em prática. " Se estamos falando de Inclusão, as empresas d...