Pauta da Reunião Ordinária da 5ª legislatura do Vereador por Um Dia (2019.1)

Fonte: CVBC

A reunião ordinária da 5ª legislatura ocorrerá nesta segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h.

O evento é público e gratuito.

Segue abaixo a pauta da reunião ordinária:

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

Indicação 01/2019, de autoria do vereador Luis Henrique Baldi, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, bem como ao Ilustríssima Sra. Christina Barrichello, Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, o estudo para confecção e desenvolvimento de convênios com universidades e conselhos profissionais de engenharia e arquitetura, voltados à assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda, baseado na Lei Federal 11.888/2008”.

Indicação 02/2019, de autoria do vereador Alexsandro Barbieri, que “Indica ao Excelentíssimo prefeito de Balneário Camboriú, a realização do projeto de lei  para utilização obrigatória de cisternas em edifícios, uma vez que a captação de água da chuva se destinaria para fins que não necessite de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: lavação de roupas, calçadas e escadas, também para vasos sanitários, irrigação de jardins de condomínio e outras possíveis aplicações”.

Indicação 03/2019, de autoria do vereador Israel Grochinski, que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite à secretaria responsável, a instalação de um bicicletário próximo ao Hospital do Coração localizado na rua Arthur Max Doose, no Bairro Pioneiros.”

Indicação 04/2019, de autoria da vereadora Jhamili Régis, que “Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor responsável, a análise da implantação de um aplicativo para acesso, participação e transparência aos munícipes. ”

PROJETOS COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

1) Projeto de Lei Ordinária 06/2019 - Institui o Escritório de Eventos Culturais e estabelece procedimentos gerais de autorização de eventos públicos culturais e atividades correlatas no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.

Autoria: Vereador Rodrigo Bohr

2) Projeto de Lei Ordinária 07/2019 - Institui a capacitação para os funcionários das empresas de transporte público e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Thays Gomes

PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1) Projeto de Lei Ordinária 01/2019 - Determina a proibição de abordar carros na Avenida Atlântica para venda de refeições e dá outras providências.

Autoria: Vereador Israel Gochinski e Vereadora Marlene Cecchin

Possui proposição de emendas? Não

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (REJEIÇÃO) e Defesa do Consumidor (APROVAÇÃO).

2) Projeto de Lei Ordinária 02/2019 - Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares no município de Balneário Camboriú realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências. 

Autoria: Vereador Kauan Petrocelli

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (APROVAÇÃO).

3) Projeto de Lei Ordinária 03/2019 - Dispõe sobre o armazenamento das águas pluviais através de cisternas para o reaproveitamento no caso que especifica e dá outras providências.

Autoria: Vereador Alexsandro Barbieri

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Preservação do Meio Ambiente e Turismo (APROVAÇÃO).

4) Projeto de Lei Ordinária 04/2019 - Institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas e dá outras providências.

Autoria: Vereador Jedi Daradda

Possui proposição de emendas? Sim, emenda aditiva proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Preservação do Meio Ambiente e Turismo (APROVAÇÃO).

5) Projeto de Lei Ordinária 05/2019 - DInstitui a regulamentação do uso de bicicletas e patinetes elétricos nas vias públicas do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.

Autoria: Vereador Lucas Sabino

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (REJEIÇÃO), Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO) e Segurança Pública e Defesa do Cidadão (APROVAÇÃO).

6) Projeto de Lei Ordinária 06/2019 - Institui o Escritório de Eventos Culturais e estabelece procedimentos gerais de autorização de eventos públicos culturais e atividades correlatas no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.

Autoria: Vereador Rodrigo Bohr
Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (ARQUIVAMENTO), Finanças e Orçamentos (REJEIÇÃO) e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (APROVAÇÃO).

7) Projeto de Lei Ordinária 07/2019 - Institui a capacitação para os funcionários das empresas de transporte público e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Thays Gomes
Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (ARQUIVAMENTO), Defesa do Consumidor (REJEIÇÃO), Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (APROVAÇÃO) e  Transparência, Governança Pública e Accountability (APROVAÇÃO).

8) Projeto de Lei Ordinária 08/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à lei ordinária 3866, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a realizar chamamento público, destinado à implantação, operação e manutenção de sistema de bicicletas públicas compartilhadas, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Felipe Thomé

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Segurança Pública e Defesa do Cidadão (APROVAÇÃO).

9) Projeto de Lei Ordinária 09/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 1753/98 que proíbe a instalação de bombas para autoatendimento em postos de abastecimento de combustíveis.

Autoria: Vereador Luis Henrique Baldi

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (APROVAÇÃO) e Defesa do Consumidor (APROVAÇÃO).

10) Projeto de Resolução 01/2019 - Institui a Câmara de Vereadores Itinerante nos bairros do município de Balneário Camboriú.

Autoria: Vereadora Ana Julia Krensiglova

Possui proposição de emendas? Não.

Parecer das Comissões: Comissão de Justiça e Redação (APROVAÇÃO), Segurança Pública e Defesa do Cidadão (APROVAÇÃO) e Transparência, Governança Pública e Accountability (APROVAÇÃO).

11) Moção 01/2019 - Moção de Congratulação aos pastores Iramaya e Felipe Mahmoud, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Balneário Camboriú, atendendo centenas de pessoas por meio do Ministério Clan, com o objetivo de ajudá-las levando o amor por meio dos atos, com ações voluntárias.

Autoria: Vereador Israel Gochinski