A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal No 12.305/2010, em 2014, estabeleceu que a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos fosse implantada no país. Entretanto, diferentemente do esperado, a geração total de Resíduo Sólido Urbano no Brasil em 2013 foi de 76.387.200 toneladas, 4,1% superior à quantidade registrada em 2012. Este índice é superior à taxa de crescimento populacional no país no período, que foi de 3,7%.
O conceito Resíduo Zero tem como objetivo desenvolver um sistema ético, econômico, eficiente e visionário, para orientar as pessoas a mudarem seus estilos de vida e práticas para fomentar ciclos naturais, onde todos os materiais descartados sejam projetados para tornarem-se recursos para a produção de outros materiais.
A gestão integrada dos resíduos com coleta diferenciada é obrigatória nos municípios, com a separação na origem dos produtos e componentes reutilizáveis e recicláveis. Este descarte seletivo dos resíduos passa a ter mais sentido à medida que os cidadãos compreendem e aderem ao conceito de Resíduo Zero.
O conjunto dos órgãos públicos nas três esferas de governo deve adotar os mesmos princípios, capacitando seus funcionários para que se tornem referência na comunidade, buscando metas de não geração, reutilização e reciclagem, como definido também na Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P.
Balneário Camboriú, atendendo sua vocação turística, que atrai milhares de pessoas todos os anos para desfrutar de seus biomas e paisagens naturais, tem por obrigação a adoção de políticas públicas que educam seus cidadãos e preservem o meio ambiente!
Inúmeros e diversificados são os Projetos de Lei promulgados dentro desta temática no município. Você sabia que o mais recente se trata do Projeto de Lei Complementar Nº 000012/2018 que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Balneário Camboriú – FMMABC, com objetivo de custear planos, programas e projetos, visando a melhoria da qualidade do meio ambiente do Município de Balneário Camboriú?
Se baseando nesses fatos, a Vereadora Mayara Francisco propõe a adoção da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, na qual ocorre a implementação do programa Resíduo Zero no município de Balneário Camboriú. Ele tem como estratégias a criação de diversos postos de trabalho; fechamento do ciclo de materiais; devolução de nutrientes para o solo; redução do impacto ambiental do descarte de resíduos; incentivo à inovação em design de produto e aumento da participação dos cidadãos para a construção de cidades mais sustentáveis. Enfim, adotar Resíduo Zero resulta benefícios sociais, ambientais, climáticos, sanitários, econômicos para as atuais e futuras gerações, avanço na erradicação das desigualdades socioambientais e, sobretudo, a construção de um habitat mais sustentável. E você? Qual sua opinião sobre a adoção desta medida?
(Texto enviado pela assessoria da Vereadora Mayara Francisco)
(Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações clique aqui).
Essencial, sem dúvidas. Com o avanço da industrialização em todas as áreas, a tendência - e é o que realmente está acontecendo - é que fiquemos cada vez mais apegados ao bem material e menos interessados pelo nosso maior bem: o meio ambiente, do qual tanto dependemos. Acabamos esquecendo o sentido da simples frase: “colhemos o que plantamos”. Importantíssima essa proposta! Precisa-se urgentemente de mudanças como esta.
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