No texto publicado anteriormente, o Vereador Douglas Henrique fez apontamentos acerca do impacto sofrido pelos profissionais que atuam com produção cultural, artística e de eventos tanto no Brasil, de um modo geral e, especificamente, em Balneário Camboriú. Destacou também a Lei Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/20) e a Lei Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura - LIC (Nº 3.750/14), por meio das quais foi possível contribuir para a continuidade das atividades da classe artística. Outra importante Lei nesse contexto é a do Sistema Municipal de Cultura de Balneário Camboriú (Nº 3.796/2015), que encontra-se vigente, na qual estão contempladas enquanto mecanismos de financiamento público da cultura, o subsídio financeiro através do Fundo Municipal de Cultura - FMC, bem como o INCENTIVO FISCAL , “por meio de renúncia fiscal do IPTU e do ISSQN, conforme lei específica” (BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 2015, Art. 48, Parágrafo único, inciso III), de modo que as Pessoas Jurídicas de direito
Assim como no resto do Brasil, a medida em que a vacinação caminha a passos lentos no Estado, crescem as denuncias sobre irregularidades no processo de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema está sendo investigado pelo MPSC (Ministério Público do Estado) por suspeita de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, no Oeste de Santa Catarina. A pessoa não seria integrante dos grupos prioritários. A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. “Atitudes que violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública”, acrescentou o MP. Como se não bastassem às irregularidades, a cam