Vereadora Viviane da Silva Teodoro apresenta projeto de lei ordinária com objetivo de instituir programas de divulgação e orientação quanto a aplicação de materiais reciclados
Vereadora Viviane da Silva Teodoro propõe Projeto Lei Ordinária Nº (0100/2020) para regulamentar a proibição de sacolas plásticas, canudos e copos descartáveis em comércios e estabelecimentos, com parcerias de Sindicatos e CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú/SC. Seu objetivo é instituir programas especiais de divulgação e orientação, quanto à aplicação de copos e materiais menos poluente, informar a taxa de diminuição de poluição. As despesas poderão ser utilizadas através de dotações orçamentárias próprias e se for necessário, suplementação. Com base na Constituição de (1988) em seu inciso: “V controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. De fato, todos esses materiais descartáveis agridem o meio ambiente e acabam poluindo a vida nos oceanos. Tendo em vista a Lei nº 6.938/81, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambi...