Vereador por um dia

Com as diversas crises financeiras que ocorreram mundialmente nos últimos anos, mostra-se a necessidade de preparar melhor os nossos jovens para lidar melhor com algo corriqueiro. Entender melhor o que acontece durante uma crise, o porquê da inflação e as suas consequências, entender a formação das taxas e a melhor aplicação de suas economias.  A proposta visa promover a Educação Financeira e Cidadania nas escolas municipais. A primeira anseia em contribuir para o desenvolvimento dos alunos na área de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente. No tocante a cidadania, visa ensinar os alunos de como é possível o exercício da cidadania, educando as crianças acerca dos três poderes, o que é cada um deles, suas competências e consequências.  O vereador Mauro justifica a sua indicação afirmando que "assim teremos na grade educacional fundamental que é de competência municipal, cidadãos mais instruídos, com informações que só teríamos no en...

Muitos bairros da cidade hoje não possuem calçadas apropriadas e padronizadas, fazendo com que os pedestres transitem em meio às vias destinadas ao tráfego de veículos automotores. Você já deve ter se deparado com calçadas sem piso regular, cheia de mato, com postes, pontos de ônibus, lixeiras e árvores no meio, evitando a passagem do pedestre. É de suma importância que uma cidade como Balneário Camboriú, um dos principais polos turísticos do sul do Brasil, com mais de 100 mil habitantes, e considerado um dos municípios com maior qualidade de vida, tenha em suas ruas um espaço destinado a passeios dos pedestres, tanto moradores quanto turistas, garantindo assim maior segurança e também a acessibilidade à pessoas com deficiência, cadeirantes, mães com carrinhos de bebê, etc. A padronização das calçadas/passeios exige uma medida mínima, além de materiais específicos e manutenção contínua. “Temos que garantir a existência de calçadas com acessibilidade e padronizadas ...

Projeto preza pela transparência quanto a escolaridade e atribuição aos comissionados. Tem como premissa regulamentar junto ao portal da transparência, gestão de pessoas a informação com escolaridade do comissionado, assim como requisitos mínimos de competência para o cargo exercido. O projeto exige que seja incluso no portal da transparência do município a escolaridade e área de formação do comissionado, assim como inclusão de competências e atribuições (assim como servidores efetivos) do cargo que este estiver lotado. Portanto, o comissionado terá requisitos objetivos para ser nomeado, extinguindo ou ao menos filtrando a competência técnica coerente com o cargo exercido. Texto informado pela assessoria. (Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações  clique aqui ).

( foto ilustrativa, retirada do site Notícias do Dia) É de conhecimento que a implantação da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS, propôs a humanização como norteadora das práticas em saúde. Devido a este novo olhar desta política e visando uma melhoria no atendimento dos cidadãos na área da saúde, a vereadora Bruna Schiquetti propõe que sejam feitas mudanças no sistema de agendamento de consultas médicas nos postos de saúde do município.  O foco é acabar com as filas da madrugada para agendar consultas, pensando nos cidadãos doentes que não tem condições de madrugar em uma fila e também zelando pela segurança das pessoas. Dessa forma, a vereadora Bruna propõe que seja diminuído o tempo padrão das consultas, para que assim se possa aumentar o número de vagas por dia. A vereadora sugere também que seja possível agendar parcela das consultas de forma online, para diminuir a fila de agendamento nos postos, porém dando urgência as vaga...

O volume das construções civis no município desacelerou nos últimos dois anos, desde 2015 há uma queda nas aprovações dos metros quadrados autorizados pela prefeitura, são cerca de 12 porcento, conforme divulgado na NSC (clique aqui para ver a notícia) . "Isso ocorre devido a lentidão nas aprovações dos projetos, a secretaria de Planejamento de Balneário Camboriú autorizou 97 projetos no ano de 2017, um número que poderia ser muito maior se houvesse uma maior quantidade de profissionais qualificados na secretaria, na qual apenas um engenheiro exerce atividade, e que também pode ser agilizado por mudanças nas legislações municipais", conforme explicita o vereador Andrey. O vereador pretende discutir este assunto na Câmara, haja visto que a construção civil da região e o turismo são as bases do desenvolvimento do município, gerando uma maior demanda e maior fluxo de funcionários por parte das empresas privadas responsáveis. Texto informado pela assessoria. (E...

Diariamente, você morador de Balneário Camboriú denuncia casos de pessoas em situação de rua que acabam utilizando os espaços públicos como locais de moradia. Bem, a rua é um espaço público e, de acordo com a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de ir e vir. O que não pode é caracterizar espaços públicos como moradia, levantando barracos, estendendo roupas, entre outras práticas. A prefeitura de Balneário Camboriú conta com a equipe do Resgate Social que diariamente trabalha para retirar essas pessoas da rua, porém para onde irão encaminhá-las? Ou o que irão fazer para que elas saiam da situação em que se encontram? O município também disponibiliza a Casa de Passagem do Migrante, conhecido como um albergue, para que as pessoas retiradas da rua tenham um local provisório para dormirem. Porém, essas pessoas só podem ficar neste espaço por poucos dias, e depois acabam voltando para as ruas e consequentemente,...

A Vereadora Rubicléa verificou que há um grande problema para os cadeirantes e pessoas com nanismo em  shows  promovidos em Balneário Camboriú onde há falta de acessibilidade em espaços culturais, cinema, casa de shows e festivais. Sua preocupação a área para pessoas com deficiência não existia, onde os cadeirantes e pessoas com nanismo se misturavam ao público em geral. Em nossa cidade há a  Lei nº 1286/1993 que assegura direitos e incentiva o turismo às pessoas portadoras de deficiência física. Nesta lei há em seu artigo 21, parágrafo único, o seguinte "Ficam reservados três (3) lugares à permanência dessas pessoas nesses estabelecimentos, no mínimo" este espaço ainda precisa ter mínimo 0,80 x 1,25 (oitenta centímetros por um metro e vinte e cinco centímetros). Entretanto não há fiscalização alguma para confirmar que a acessibilidade prometida no papel está sendo efetivamente colocada em prática. " Se estamos falando de Inclusão, as empresas d...

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê que nas reuniões ordinárias, após a conferência dos vereadores presentes, seja lido um trecho da Bíblia. Você concorda com essa prática? O Brasil, segundo dados do IBGE de 2013, é o maior país católico do mundo, com aproximadamente 127 milhões de fiéis, o que representa 65% de toda população e 12% dos católicos de todo o mundo. A Constituição Federal de 1988, garante aos cidadãos vários direitos e garantias fundamentais, no seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Porém, a constituição também trata da organização do Estado, da política e da administração, o artigo 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religios...

Após quase 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11,340/2006), cerca de 30% dos inquéritos políciais são referentes à violência doméstica, dados preocupantes que demonstram a necessidade de maior ação do Poder Público na aplicação de ações de assistência às vítimas de violência doméstica. A proposição seria de uma Lei Ordinária que dispõe sobre programa de auxílio moradia para mulhere vítimas de violência de gênero. Criação de Programa “Auxílio Moradia” destinado ao atendimento de mulheres que se encontrem em situação de risco pessoal e/ou social e não estejam atendidas nos seus direitos sociais básicos no que tange à integridade física, moral ou social. “Entendo que a facilitação de acesso aos programas habitacionais seria um grande ganho para as munlheres vítimas de violência, principalmente aquelas que estão abrigadas e não tem para onde ir, pois ao deixarem o local de onde estão abrigadas, acabam voltando para os lares onde viviam com o agressor e ter a po...

Texto informado pela assessoria Vereadora Mariene apresenta Projeto de Lei que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos orgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Balneário Camboriú. A proposta é que   a Administração Direta e Indireta do Município de Balneário Camboriú, incluindo departamentos e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal, terão seus órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas providos com o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para cada sexo. A justificativa para tal projeto dá-se por conta da desigualdade de gênero no mundo do trabalho, que ainda é algo que predomina em nosso país. Este projeto pretende promover a equidade, visto que boas práticas para combater as desigualdades devem ser adotadas. Com a proposta, ampliamos o acesso a mulher nas atividades públicas, fomentando a prese...

Atualmente, ainda persiste em ser um dos maiores problemas em Balneário Camboriú, o remanejo de vagas de garagens no centro da cidade, além de difícil locomoção dos veículos que trafegam nas ruas nos períodos de temporada.  Além, de ser uma cidade atrativa por ter um litoral com um diferencial exclusivo, com suas belas paisagens naturais e seus arranhas céus. Por outro lado, vem atraindo cada vez mais, um fluxo de turistas bastante significativo, ocasionando um caos o trafego de veículos na cidade. Contudo, deve-se ressaltar que o estreitamento das ruas e avenidas através de automóveis parados ou circulando, dificultam a vida das pessoas nos centros urbanos, somando a isto, à falência de toda a estrutura viária diante de um sistema de trânsito cada vez mais conturbado. Em função de toda essa problemática, surge então, um novo enfoque para a questão, a inclusão dos estacionamentos verticais para o centro urbano na cidade de Balneário Camboriú, visto que já temos um modelo ...

Como está a estrutura física da escola do seu filho? E o posto de saúde do seu bairro? Você acha que os órgãos públicos estão fazendo manutenção periódica nas repartições públicas? Vereador Andrey protocolou proposta  de emenda objetivando retificar lei 2805/08. Essa lei torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nas edificações da cidade , na mesma lei não prevê sanções para o chefe do executivo (prefeito), logo ela não é cumprida pelo poder público, deixando o patrimônio público em condições precárias, sendo feita somente manutenções corretivas e não manutenções preventivas. A nova proposta do vereador Andrey busca impor rigor, eficácia e sanções para o poder público, deixando transparente todas as imperfeições (patologias da construção) para a sociedade, visando que seja feita vistorias periódicas por profissional competente, e que seja executada as manutenções frequentes no patrimônio público conforme exigência do profissional, dessa maneira gerando economi...

Na última terça-feira (10) foi eleita a nova Mesa Diretora para a 3ª Legislatura (2018.1). O vereador Marcos Borges venceu a eleição para presidente da casa após acirrada disputa com as vereadoras Márcia Caribé e Mariene Palokowski. A vereadora Bruna Schiquetti foi eleita com maioria dos votos para vice-presidenta. Os vereadores Mauro Riquelme e Lucimar Pereira foram eleitos por unanimidade aos respectivos cargos de 1ºsecretário e 2ª secretária. Nas lideranças de situação e oposição foram indicados pelos seus colegas o Vereador Andrey Venzon para a liderança de governo e a vereadora Mariene Palokowski para a liderança de oposição. Fontes seguras relatam que esta legislatura será marcante para a história do projeto Vereador por Um Dia.

O projeto Vereador Por Um Dia foi um dos temas que viraram matéria no site da UDESC. A secretaria de comunicação da universidade entrevistou o professor Luiz Filipe Goldfeder Reinecke e alguns acadêmicos sobre a experiência. Para ver a matéria clique aqui .