Vereador por um dia

Ontem foi realizada a 4ª edição da atividade Vereador Por Um Dia desenvolvida na disciplina de Governança Pública Municipal e Regional 1. Além dos números gerados nesta atividade até então: 31 projetos, 58 postagens no blog: https://vereadorporumdia.blogspot.com , mais de 13.500 acessos e 4 reuniões ordinárias simuladas, realizamos um grande passo na institucionalização desta iniciativa. Com a criação da Escola do Legislativo, o professor Luiz Filipe Goldfeder Reinecke teve a oportunidade de participar da aula magna tratando do tema Parlamento Aberto, via programa de extensão LISS Controle Social. Com isto. foi iniciada uma aproximação entre a atividade desenvolvida em sala de aula, buscando tranformá-la em uma ação de extensão com a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, via Escola do Legislativo. Com a receptividade da Escola do Legislativo com a ideia, e aqui agradecemos o presidente da Escola, vereador Gelson Rodrigues , e o amigo e Diretor da Escola, Joao Passos ...

A reunião ordinária da 4ª legislatura ocorrerá na próxima segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, à partir 19h. O evento é público e gratuito. Segue abaixo a pauta da reunião ordinária: INDICAÇÕES ENCAMINHADAS Indicação 07/2018 , de autoria do vereador Alex Dolzan, que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitação ao órgão competente da Administração Pública Municipal a prestação de assessoramento técnico às entidades e órgãos prestadores de atendimento em saúde, para incluir no sistema informatizado de cadastramento, Olostech, o campo de “Nome Social” dos usuários do sistema”. Indicação 08/2018, de autoria da vereadora Anna Julia Chaves, que “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, acrescentar ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 8986 de 26 de junho de 2018 (Institui a Sala do Empreendedor, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências) inciso referente a instituição do Agente Facilitador de Treinamento...

Não é novidade ao morador de Balneário Camboriú, a grande quantidade de cachorros, existente na cidade. A população tem apego a esses bichinhos, e por esse motivo cuida ao máximo para que eles tenham uma boa qualidade de vida e sejam sempre bem tratados.  Assim durante a semana foi recebido no gabinete da vereadora reclamações pessoais de alguns lojistas do município, os quais detinham em frente a suas lojas potes com água para os pequeninos que passeiam pela calçada, porém foram surpreendidos por órgãos da prefeitura com uma notificação para a retirada dos mesmos, alegando que seria para o controle das zoonoses da região, e que deviam ser imediatamente tirados. Os comerciantes se defendem afirmando que os potes são recolhidos e limpos todos os dias, e a permanência destes nas calçadas auxilia na hidratação dos pets no verão e também serve como um marketing para o comércio do município.  Desta forma, analisando a lei n 2.445 de 2005, a qual dispõe sobre o contr...

Guardas Mirins de Passos/MG - Fonte: Passos 24h A indicação proposta, no dia 15 de outubro de 2018, pelo vereador Jonatan Bardini e pela vereadora Mayara Francisco visa apresentar ao prefeito uma alternativa para aumentar a eficiência da fiscalização ambiental, propiciando ao público jovem a oportunidade de participar efetivamente do ambiente público. Com o Programa Guarda Ambiental Jovem, seria possível maior monitoramento das trilhas, parques e programas ambientais, intensificando a ação e o cuidado com as áreas verdes municipais, assim como impactar positivamente no setor turístico natural que é o grande atrativo de nossa região. Texto informado pela assessoria do vereador Jonatan Bardini e da vereadora Mayara Francisco. (Esta postagem faz parte da atividade intitulada "Vereador por um dia" no qual acadêmicos simulam o processo de proposição, discussão e votação de propostas legislativas. Para mais informações  clique aqui ).

Vereadora Robervalda de Oliveira indica ao prefeito a construção de abrigo no ponto de ônibus da Av. Marginal Oeste, esquina com a Rua Edgar Linhares, no Bairro Nova Esperança. O ponto é usado como referência de embarque pelos estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, e pelos usuários do Pronto Atendimento da Barra, para os ônibus de linha intermunicipal com sentido sul.  Não há, no local, estrutura alguma, o que sujeita as pessoas que aguardam o transporte coletivo ficarem em pé, expostas diretamente ao sol intenso, vento forte, e à chuva. O desgaste humano é agravado pelo fato dos horários das linhas serem espaçados entre si, ocasionando um período de espera longo.  Assim, no dia 05 de outubro de 2018, a vereadora Robervalda de Oliveira apresentou a Indicação 010/2018 , solicitando a construção de um abrigo neste local, com banco e cobertura. “Com o abrigo, as pessoas poderão aguardar a chegada do ônibus circular com comodidade e segura...

São alguns dos papéis do vereador: fiscalizar as ações do executivo, acompanhar a execução orçamentaria e financeira, convocando os secretários municipais para a prestação de contas na Câmara municipal ou solicitar as informações por escrito à prefeitura. As vezes isso não ocorre se o vereador estiver subordinado de alguma forma ao poder executivo, com troca de favores entre ele e o executivo, para conseguir agrados aos eleitores, e ainda como exemplo de um cargo comissionado. Em pleno século XXI, o papel do vereador se resume em muitas vezes ao clientelismo de prestar favores aos eleitores, como por exemplo: uma vaga em atendimento no posto de saúde, em cirurgias eletivas, um emprego, e outras coisas mais, com essas atitudes o vereador perde sua independência de fiscalizar o executivo, pois fica atrelado a ele pelos favores adquiridos. Não podemos fechar os olhos para isso tudo que acontece frequentemente, por isso o vereador Ricardo Campos como um representante eleito pelo...

O nome atribuído à pessoa é um dos principais direitos incluídos na categoria de direitos personalíssimos, como a manifestação mais expressiva da personalidade. Sendo o nome a forma de individualização da pessoa na sociedade, mesmo após sua morte, e se faz imprescindível o conceito de identidade pessoal, conforme diz o artigo 16 do vigente Código Civil: “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”. Diante deste fator atendendo e respeitando o direito da dignidade humana foi sancionado, em 05 de fevereiro de 2018, pelo presidente Michel Temer o decreto no 9.278/18 que regulamenta a lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, no que tange o registro do nome social de pessoas transgênero no documento de identidade. Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) autorizou o uso do nome de acordo com a identidade de gênero dos estudantes, assim como outras instituições federais, como o Sistema Único de Saúde já vinha adotando o nome social em sua polít...